Procedimento Comum Cível 0803546-58.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

JOSEFA ROZA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVY MIGUEL DIAS

OAB/PB 31570·CPF·Representa: Autor

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL

OAB/PB 20695·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSEFA ROZA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:52

Decorrido prazo de JOSEFA ROZA DA CONCEICAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOSEFA ROZA DA CONCEICAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 05:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:39

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:44

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:52

Decorrido prazo de JOSEFA ROZA DA CONCEICAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOSEFA ROZA DA CONCEICAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:26

13/03/2026, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 05:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:39

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:54

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803546-58.2025.8.15.0261. AUTORA: JOSEFA ROZA DA CONCEIÇÃO Advogados da AUTORA: DAVY MIGUEL DIAS - PB 31.570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB 20.695 RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. De toda sorte, Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Por outro lado, poderá o Magistrado conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC). Sendo assim, caso queira adiantar o andamento processual, FACULTO à parte promovente a possibilidade de efetuar o pagamento das custas judiciais (custas + taxa) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 20% do valor original, com fulcro no do art. 98, §5º, do CPC/2015, podendo parcelar o valor em até 6 (seis) vezes mensais (art. 98, §6º, CPC/2015). Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

27/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSEFA ROZA DA CONCEICAO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA ROZA DA CONCEICAO (225.527.904-53).

22/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 11:14

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 12:27

Despacho

•19/01/2026, 09:39

Despacho

•24/10/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 14:30