Procedimento Comum Cível 0803978-77.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

JULIO CESAR CASSIANO PEREIRA SOARES

CPF

Autor

CLEIBEANA SOARES NOGUEIRA DE SA

CPF

Autor

INSS

Reu

CEABDJ- CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EUDENYA AYRLANEA LEITE DE ANDRADE

OAB/PB 22512·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2026, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR CASSIANO PEREIRA SOARES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR CASSIANO PEREIRA SOARES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:07

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:32

Juntada de outros documentos

23/04/2026, 11:18

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:02

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2026, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:32

02/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR CASSIANO PEREIRA SOARES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR CASSIANO PEREIRA SOARES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:07

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:32

Juntada de outros documentos

23/04/2026, 11:18

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:02

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:09

Nomeado perito

18/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2025, 18:55

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803978-77.2025.8.15.0261. AUTOR: J. C. C. P. S.REPRESENTANTE: CLEIBEANA SOARES NOGUEIRA DE SA Advogado do(a) REPRESENTANTE: EUDENYA AYRLANEA LEITE DE ANDRADE - PB22512 Advogado do(a) AUTOR: EUDENYA AYRLANEA LEITE DE ANDRADE - PB22512 REU: INSS DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Deficiente] Vistos, etc.; Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, ante a comprovação da hipossuficiência mediante extratos bancários. Considerando que o comprovante de endereço juntado aos autos encontra-se em nome de terceiro, intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência em nome de terceiros, emitida pela proprietária do imóvel (anexar cópia de documento com foto), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/10/2025, 10:28

Determinada Requisição de Informações

24/10/2025, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

04/10/2025, 12:17

Decisão

•18/03/2026, 17:35

Despacho

•24/10/2025, 10:28