Procedimento Comum Cível 0805525-03.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.866,89

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:57

Publicado Despacho em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:31

Conclusos para despacho

08/01/2026, 07:56

Juntada de Petição de réplica

18/11/2025, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO 4ª Vara Mista de Cabedelo Telefone institucional/Whatsapp (83) 9144-2970 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do ato da Presidência nº 50/2018, INTIMO A PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, IMPUGNAR À CONTESTAÇÃOID 123858649 Cabedelo/PB, 24 de outubro de 2025 Márcia Xavier da Silva Técnica Judiciária

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:49

Todas as movimentações(23)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:57

Publicado Despacho em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:55

Despacho

•09/01/2026, 16:31

27/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:31

Conclusos para despacho

08/01/2026, 07:56

Juntada de Petição de réplica

18/11/2025, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO 4ª Vara Mista de Cabedelo Telefone institucional/Whatsapp (83) 9144-2970 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do ato da Presidência nº 50/2018, INTIMO A PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, IMPUGNAR À CONTESTAÇÃOID 123858649 Cabedelo/PB, 24 de outubro de 2025 Márcia Xavier da Silva Técnica Judiciária

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de contestação

22/09/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA (19.877.300/0001-81).

01/07/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:49

Despacho

•01/07/2025, 19:25