Procedimento Comum Cível 0862485-49.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.050,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:38

Outras Decisões

07/04/2026, 10:35

Indeferido o pedido de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REU)

07/04/2026, 10:35

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:26

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862485-49.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, INTIME a parte promovente, para que em 5 dias, querendo, pronuncie-se acerca do pedido constante em ID 129112820. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:05

Determinada diligência

18/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 07:27

Juntada de

17/12/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:16

Todas as movimentações(46)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:38

Outras Decisões

07/04/2026, 10:35

Indeferido o pedido de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REU)

07/04/2026, 10:35

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:26

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862485-49.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, INTIME a parte promovente, para que em 5 dias, querendo, pronuncie-se acerca do pedido constante em ID 129112820. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:05

Determinada diligência

18/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 07:27

Juntada de

17/12/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862485-49.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862485-49.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de réplica

12/12/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862485-49.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 8 de dezembro de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 07:02

Juntada de Petição de contestação

05/12/2025, 14:12

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862485-49.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recebo a emenda à inicial. Ato contínuo, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Portanto, cite-se a parte ré, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência implicará revelia, o que poderá resultar na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:34

Determinada a emenda à inicial

06/11/2025, 17:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:25

Juntada de

06/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:32

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862485-49.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que emende a petição inicial, informando se opta ou não pela realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 319, inciso VII, do Código de Processo Civil, por se tratar de requisito obrigatório da exordial, sob pena de baixa na distribuição. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:38

Juntada de

21/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIBERTY SEGUROS S/A (61.550.141/0001-72).

14/10/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:21

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 15:54

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 15:38

Decisão

•07/04/2026, 10:35

Despacho

•19/12/2025, 08:44

Despacho

•18/12/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 07:02

Despacho

•10/11/2025, 09:16

Despacho

•06/11/2025, 17:34

Despacho

•24/10/2025, 12:47

Despacho

•23/10/2025, 17:21

Despacho

•14/10/2025, 19:21