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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 94.830,72

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. REU: SAYMON MULLER DE SOUZA LEMOS. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Após a citação do réu, a parte autora peticionou apresentando minuta de acordo firmado entre as partes, requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. Havendo a celebração de acordo entre as partes, devidamente assinado pelo causídico da parte autora que possui poderes para tanto, e pela própria parte ré, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores. Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme disposto no acordo. Arquivem os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de trânsito em julgado, eis que houve renúncia ao prazo recursal. Parte autora intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0864446-25.2025.8.15.2001 [Contratos Bancários].

10/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:59

Homologada a Transação

09/12/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de SAYMON MULLER DE SOUZA LEMOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2025, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 20:56

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:21

Determinada diligência

31/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. REU: SAYMON MULLER DE SOUZA LEMOS. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Após a citação do réu, a parte autora peticionou apresentando minuta de acordo firmado entre as partes, requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. Havendo a celebração de acordo entre as partes, devidamente assinado pelo causídico da parte autora que possui poderes para tanto, e pela própria parte ré, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores. Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme disposto no acordo. Arquivem os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de trânsito em julgado, eis que houve renúncia ao prazo recursal. Parte autora intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0864446-25.2025.8.15.2001 [Contratos Bancários].

10/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:59

Homologada a Transação

09/12/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de SAYMON MULLER DE SOUZA LEMOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2025, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 20:56

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:21

Determinada diligência

31/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:31

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0864446-25.2025.8.15.2001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: SAYMON MULLER DE SOUZA LEMOS De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das diligências necessárias e custas processuais. João Pessoa/PB, 24 de outubro de 2025. SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO MONITÓRIA (40)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864446-25.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de SAYMON MULLER DE SOUZA LEMOS, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Observa-se que o domicílio da parte promovida é no bairro Mangabeira e a sede da empresa promovente é em São Paulo/SP, conforme se vê da exordial (ID 125570002). O Tribunal de Justiça da Paraíba, na Resolução nº 55/2012, artigo 1º, ao distribuir a competência das suas jurisdições, delimitou que: A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. Ademais, como é cediço, a Vara Distrital é instituída pela LOJE, cuja competência é funcional e, portanto, ostenta caráter absoluto, eis que definida pelas normas que disciplinam a organização judiciária. No mesmo sentido, vejamos julgados do TJ-PB: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR - AÇÃO DECLARATÓRIA - REMESSA DOS AUTOS À VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA – IRRESIGNAÇÃO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - MANUTENÇÃO- SEGUIMENTO NEGADO. -"As varas distritais foram fixadas visando a uma melhor distribuição da justiça dentro de uma mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma vez que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes. Sendo assim, ainda na linha de entendimento perfilhado pelo parecer ministerial, restando demonstrado nos autos que o último domicílio do de cujus era no bairro dos Bancários em João Pessoa, a competência para processar e julgar a demanda é da 2a Vara Regional de Mangabeira (...)" (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo No 20088884220148150000, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, j. Em 25-03-2015) Vistos etc. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo No 00015848920158150000, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, j. em 28-10-2015). Diante disso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 55/2012 do TJPB, determinando a remessa dos autos, por distribuição, a uma das Varas Regionais de Mangabeira – PB. Cumpra-se. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2025, 12:49

Declarada incompetência

22/10/2025, 17:06

Determinada a redistribuição dos autos

22/10/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 10:33

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 13:14

Sentença

•09/12/2025, 13:14

Decisão

•31/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:24

Decisão

•24/10/2025, 12:48

Decisão

•22/10/2025, 17:06