Execução Fiscal 0800810-53.2023.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.417,98

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EWERSON OLEGARIO FERREIRA 70044125470

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:15

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de EWERSON OLEGARIO FERREIRA 70044125470 em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:40

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 07:43

Publicado Edital em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: E Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BOQUEIRÃO - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO Nº 0800810-53.2023.8.15.0741 – AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116). A Dra. Adriana Maranhão Silva, Juíza de Direito em substituição nesta Comarca, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por

30/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/08/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

07/08/2023, 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/08/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

05/08/2023, 17:02

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 15:07

Despacho

•06/06/2024, 12:15