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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 157.765,12

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Partes do Processo

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/05/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2026 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(18)