Execução Fiscal 0000858-98.1999.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/1999

Valor da Causa

R$ 20.315,61

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIS MARQUES

Reu

JOSE MARQUES DE SOUZA

Reu

INDESCOL IND DE EQUIPAMENTO DE SEG CONCEICAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDINE SIMONY AZEVEDO DE LUCENA ANDRADE

OAB/PB 15756·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIS MARQUES

Reu

JOSE MARQUES DE SOUZA

Reu

INDESCOL IND DE EQUIPAMENTO DE SEG CONCEICAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARQUES DE SOUZA

CPF

Reu

INDESCOL IND DE EQUIPAMENTO E SEGURANCA CONCEICAO LTDA

Reu

LUIZ MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:07

Determinada diligência

07/02/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de ALDINE SIMONY AZEVEDO DE LUCENA ANDRADE em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:34

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:56

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Pelo presente, INTIMO a parte exequente para manifestação acerca da certidão de id. 125556793, no prazo de 10 dias.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2025, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 09:03

Todas as movimentações(222)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:07

Determinada diligência

07/02/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de ALDINE SIMONY AZEVEDO DE LUCENA ANDRADE em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/02/2026, 10:48

Despacho

•07/02/2026, 10:48

15/11/2025, 01:34

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:56

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Pelo presente, INTIMO a parte exequente para manifestação acerca da certidão de id. 125556793, no prazo de 10 dias.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2025, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 16:52

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 16:24

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:53

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 20:44

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:11

Deferido o pedido de

17/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:19

Conclusos para despacho

07/09/2022, 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/07/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

05/06/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

07/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:55

Juntada de Petição de cota

24/11/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 20:19

Processo migrado para o PJe

16/11/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 20:17

Processo migrado para o PJe

12/11/2021, 13:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 03/2021 11:44 TJEBOD1

22/03/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2021 NF 328/2

22/03/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2021 MIGRACAO P/PJE

22/03/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2021 P001269190381 11:43:55 UNIAO

22/03/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2019 DA FAZ.NAC.

28/11/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2019 P001269190381 12:49:11 UNIAO

28/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/08/2019

13/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2019

26/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2019

26/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 07/2019

23/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2017

01/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 11/2017 D002372170381 09:36:14 005

10/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2017 INDESCOL IND DE EQUIPAMENTO E SEGURANC

18/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2017 P001074170381 12:10:45 UNIAO

12/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 P001074170381 12:47:12 UNIAO

10/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 06/2016 D001472160381 10:46:24 004

21/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2016 LUIS MARQUES

16/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2015 P002485150381 11:16:20 UNIAO

16/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2015 P002485150381 11:05:25 UNIAO

10/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/09/2015

16/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2015

02/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 P001180150381 10:07:54 UNIAO

02/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2015

22/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2015 P001180150381 11:04:19 UNIAO

22/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2015

15/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 13: 04/2015 D000722150381 11:07:43 TERCEIR

13/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 04/2015 D000387150381 11:07:43 003

13/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2015 LUIS MARQUES

27/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014 P001140140381 08:55:51 UNIAO

19/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2014 P001140140381 09:53:03 UNIAO

23/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2014 _____________________________I

03/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 01: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 05/2013

18/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013

08/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 29062012

22/03/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20062012

09/03/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09122011

23/09/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 22092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02022011

02/02/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23112010 FAZENDA NACIO

23/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21072010

21/07/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20072010

20/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072010

20/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062010

30/06/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18062010

18/06/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18062010

18/06/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23032010 EXEQUENTE

23/03/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24022010

24/02/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 04022010

28/01/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28012010

28/01/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 04022010

25/01/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 04022010

05/11/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 04112009

05/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112009

04/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21012009 EXEQUENTE

21/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06082008

06/08/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10052008

14/04/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 25022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21022008

21/02/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18122007

18/12/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30102007 EXEQUENTE

30/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19102007

20/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26082007

26/08/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 11012007

11/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11012007

11/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012007

08/01/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02012007

02/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122006

02/01/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29092006 EXEQUENTE

29/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092006

29/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052006

18/05/2006, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 16052006

16/05/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16052006

16/05/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06042006

07/03/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060320061JOSE MARQUES

06/03/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02032006

02/03/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22022006

02/03/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18102005

18/10/2005, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 05112005

06/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102005

06/10/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 04102005

04/10/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29092005

29/09/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12092005

13/09/2005, 00:00

Mov. [472] - INTIMACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 05092005 EXEQUENTE

05/09/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02092005

05/09/2005, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 24082005

24/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022005

24/02/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 23022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26112004

26/11/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18112004

18/11/2004, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 10112004

10/05/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10052004

10/05/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22052004

22/04/2004, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 22042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 20042004

20/04/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

08/04/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:45

Despacho

•16/12/2024, 11:53

Despacho

•25/04/2024, 20:44

Decisão

•17/06/2023, 17:51

Despacho

•16/12/2022, 20:07

Despacho

•16/12/2022, 18:19

Despacho

•07/02/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 20:19

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 20:17