Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017447-33.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 29.555,88

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de cota

13/05/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Conclusos para decisão

11/05/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:54

Publicado Mandado em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:05

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de cota

13/05/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 08:51

Decisão

•23/04/2026, 14:57

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Conclusos para decisão

11/05/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:54

Publicado Mandado em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2026, 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:33

Publicado Mandado em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de cota

13/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de informações prestadas

07/04/2026, 17:02

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de cota

31/03/2026, 11:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:10

Publicado Mandado em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:34

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:54

Juntada de certidão de prevenção

27/02/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 10/11/2025 às 14:00 até 17/11/2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 10/11/2025 às 14:00 até 17/11/2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 10/11/2025 às 14:00 até 17/11/2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 10/11/2025 às 14:00 até 17/11/2025.

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2023, 10:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/05/2023, 10:30

Decorrido prazo de GEORGE ALVES BATISTA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de GELSA ALVES BATISTA MENDES em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 11:54

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 12:27

Determinada a redistribuição dos autos

12/02/2023, 22:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 10:10

Juntada de certidão oficial de justiça

01/10/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2021, 12:59

Conclusos para despacho

12/02/2021, 12:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/02/2021, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:20

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 17:52

Conclusos para decisão

09/01/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2020, 15:10

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de parecer

30/10/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2020, 21:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:44

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:11

Decorrido prazo de GELSA ALVES BATISTA MENDES em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:53

Decorrido prazo de GEORGE ALVES BATISTA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 09:16

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2020 08:11:44.

31/01/2020, 01:15

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 30/01/2020 08:17:12.

31/01/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 08:11

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 17:36

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 11:12

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de GEORGE ALVES BATISTA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de GELSA ALVES BATISTA MENDES em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:11

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:43

Juntada de certidão

29/10/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 14:34

Conclusos para despacho

09/10/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 15:56

Juntada de ato ordinatório

09/10/2019, 15:56

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

31/10/2018, 11:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2018 17:19 TJEJP1F

23/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2018 NF 62/18

23/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

23/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 06/2018 P024344182001 18:37:33 ESTADO

06/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2018 DEVOLVIDO

05/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 06/2018 P026685182001 13:54:23 ESTADO

05/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 18: 05/2018 P024344182001 09:15:40 ESTADO

18/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/05/2018 PGE

10/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 05/2018 DEF.PUBLICO INT.SENTENCA

04/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2018 P005142182001 18:31:02 GEORGE

11/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 04/2018 SENTENCA REGISTRADA

11/04/2018, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 28: 03/2018 SENT AG REG

28/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2018 P005142182001 17:16:56 GEORGE

08/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2016

01/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 11/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 11/2017 RETIRAR PROC. CLS JUNTAR DOCUM

01/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017 DEVOLVIDO SEM DESPACHO

01/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2016

27/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2016

27/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2016 DEVOLVIDO COM PETICAO

25/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 15/08/2016 003546PB

15/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016 INTIME-SE A AUTORA

20/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2016 DEV.C/PET.

25/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/02/2016 003546PB

11/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016 P006289162001 16:37:33 ESTADO

10/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2016 P006289162001 13:31:29 ESTADO

04/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 01/2016 P002543162001 12:02:02 MUNICIP

29/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 01/2016 P001728162001 12:02:02 ESTADO

29/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 01/2016 D000104162001 12:02:02 008

29/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 01/2016 D109214152001 12:02:02 010

29/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 01/2016 D108358152001 12:02:02 009

29/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2016 P091227152001 12:02:02 ESTADO

29/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 01/2016 D091735152001 12:02:02 006

29/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 20: 01/2016 P002543162001 09:55:39 MUNICIP

20/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 14: 01/2016 P001728162001 12:13:58 ESTADO

14/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2015 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

03/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2015 ESTADO DA PARAIBA

03/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2015 P091227152001 13:23:49 ESTADO

04/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 09/2015 D090294152001 17:50:32 005

29/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 P061648152001 15:10:09 GEORGE

21/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2015 MANDADO EXPEÇA-SE

21/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2015

19/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2015

19/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2015 P061648152001 18:13:46 GEORGE

13/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 20/08/2014 002414PB

20/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2014 AUTOS VISTA DEFENSORIA PUBLICA

13/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

13/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2014 SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

13/08/2014, 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2014 DEC.PRZ.P/PARECER TéCNIC.

06/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 07/2014 EMAIL CAMARA TECNICA

29/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014 EXPEDIR EMIAL A CAMARA TECNICA

29/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2014 AUTOR

18/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2014

25/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/06/2014 002414PB

11/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014 INT.AUTORA

06/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 06/2014 TJEJPF2

02/06/2014, 00:00

Despacho

•31/03/2026, 09:16

Despacho

•30/03/2026, 12:00

Despacho

•02/03/2026, 18:41

Acórdão

•23/11/2025, 19:08

Despacho

•18/10/2025, 08:11

Despacho

•20/08/2025, 06:20

Despacho

•08/07/2025, 11:51

Despacho

•13/05/2025, 08:49

Despacho

•12/05/2025, 07:15

Petição

•09/05/2025, 09:33

Acórdão

•08/05/2025, 08:44

Despacho

•03/04/2025, 11:31

Despacho

•13/03/2025, 17:54

Todos os documentos(36)

Despacho

•13/05/2026, 08:51

Decisão

•23/04/2026, 14:57

Despacho

•31/03/2026, 09:16

Despacho

•30/03/2026, 12:00

Despacho

•02/03/2026, 18:41

Acórdão

•23/11/2025, 19:08

Despacho

•18/10/2025, 08:11

Despacho

•20/08/2025, 06:20

Despacho

•08/07/2025, 11:51

Despacho

•13/05/2025, 08:49

Despacho

•12/05/2025, 07:15

Petição

•09/05/2025, 09:33

Acórdão

•08/05/2025, 08:44

Despacho

•03/04/2025, 11:31

Despacho

•13/03/2025, 17:54

Decisão

•30/10/2024, 10:48

Decisão

•06/06/2024, 15:59

Petição

•18/09/2023, 20:44

Acórdão

•18/09/2023, 10:08

Despacho

•23/08/2023, 08:54

Despacho

•18/08/2023, 14:58

Despacho

•12/06/2023, 06:11

Despacho

•09/03/2023, 16:02

Despacho

•25/02/2023, 11:54

Decisão

•12/02/2023, 22:41

Despacho

•04/05/2021, 17:50

Despacho

•05/02/2021, 15:20

Despacho

•26/01/2021, 17:52

Despacho

•01/12/2020, 15:10

Despacho

•30/09/2020, 16:44

Despacho

•22/01/2020, 17:24

Despacho

•20/01/2020, 11:12

Despacho

•29/10/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 15:56

Autos digitalizados

•31/10/2018, 11:17