Procedimento Comum Cível 0825436-71.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0825436-71.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSIELDA SILVA TAVARES REU: GM ARTIGOS ESPORTIVOS RIO PRETO LTDA, GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA, JUSSARA ALESSANDRA DA SILVA REIS, NATALIA APARECIDA MAGALHAES, PROACTION FITNESS APARELHOS DE GINASTICA EIRELI, BRO ACTION ACADEMIA EIRELI, GUILHERME DA SILVA REIS DIAS CICENATO, PENATO INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, MARCOS VINICIUS BORGES CRAICE DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825436-71.2025.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Conforme aponta o contrato anexado e a nota fiscal, a autora, supostamente em relação de consumo, adquiriu equipamentos de academia de musculação junto a PROACTION FITNESS APARELHOS DE GINASTICA EIRELI, que somam mais de R$ 13.000,00, mas apresenta documentos de ID 115838364 (que indica não ter vínculo empregatício), ID 115838363 (que indica não ter declarado imposto de renda) e ID 115838386 (extrato bancário do mês de abril de 2025 da conta bancária NUBANK). As informações prestadas pela parte autora não condiz com a atividade financeira e o negócio jurídico discutido nos autos a ponto de fazer jus ao benefício da justiça gratuita. Desse modo, até para viabilizar o acesso à justiça, indefiro o pedido de justiça gratuita e concedo desconto de 50% sobre o valor das custas processuais, além de permitir o parcelamento em até 10 prestações mensais. A guia de encontra disponível no Sistema de Custas Online vinculado ao processo. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GM ARTIGOS ESPORTIVOS RIO PRETO LTDA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROACTION FITNESS APARELHOS DE GINASTICA EIRELI em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRO ACTION ACADEMIA EIRELI em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PENATO INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GM ARTIGOS ESPORTIVOS RIO PRETO LTDA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROACTION FITNESS APARELHOS DE GINASTICA EIRELI em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRO ACTION ACADEMIA EIRELI em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PENATO INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Expediente em 08/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Todas as movimentações(42)