Procedimento Comum Cível 0088949-03.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ELIANE DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ELIANE DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:00

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/02/2026, 10:33

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0088949-03.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestação de petição de ID 102497850. JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:33

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:00

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/02/2026, 10:33

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 08:03

Despacho

•24/10/2025, 13:58

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0088949-03.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestação de petição de ID 102497850. JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:01

Outras Decisões

02/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:53

Processo Desarquivado

27/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 08:16

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 12:01

Determinado o arquivamento

12/07/2023, 14:19

Conclusos para despacho

11/07/2023, 07:31

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:04

Juntada de certidão de prevenção

29/06/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

22/11/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 19:25

Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:35

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:37

Juntada de Petição de apelação

22/07/2021, 07:50

Juntada de Petição de apelação

28/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:57

Julgado procedente o pedido

22/06/2021, 08:28

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:54

Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO SILVA em 04/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:34

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:04

Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 16:06

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:55

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/12/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 09:19

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:28

Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO SILVA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:45

Juntada de ato ordinatório

21/05/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 13:45

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

15/10/2018, 10:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2018 16:48 TJEJPF8

01/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2018 NF 43/18

01/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

01/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2018 COM DESPACHO

02/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2014 DESPACHO

03/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2014 NF 47/14

01/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2014 INTIME-SE

22/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 11/2013

27/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 08/2013 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D

24/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2013 CITE-SE

18/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 04/2013 DESPACHO

04/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072012

27/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

23/07/2012, 00:00

Despacho

•22/07/2025, 17:13

Decisão

•26/02/2025, 07:56

Decisão

•02/09/2024, 12:01

Despacho

•12/07/2023, 14:19

Despacho

•25/04/2023, 13:21

Decisão

•07/11/2022, 11:35

Acórdão

•24/02/2022, 08:42

Despacho

•03/02/2022, 17:47

Despacho

•24/11/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 19:25

Despacho

•30/09/2021, 11:00

Despacho

•30/09/2021, 10:35

Sentença

•23/06/2021, 08:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/03/2026, 08:03

Despacho

•24/10/2025, 13:58

Despacho

•22/07/2025, 17:13

Decisão

•26/02/2025, 07:56

Decisão

•02/09/2024, 12:01

Despacho

•12/07/2023, 14:19

Despacho

•25/04/2023, 13:21

Decisão

•07/11/2022, 11:35

Acórdão

•24/02/2022, 08:42

Despacho

•03/02/2022, 17:47

Despacho

•24/11/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 19:25

Despacho

•30/09/2021, 11:00

Despacho

•30/09/2021, 10:35

Sentença

•23/06/2021, 08:57

Sentença

•22/06/2021, 08:28

Despacho

•13/05/2021, 11:34

Despacho

•08/09/2020, 16:02

Despacho

•16/08/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 13:45