Agravo em Recurso Especial 0800150-96.2020.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DONA INES

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:38

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DONA INÊS

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2024, 08:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/06/2024, 14:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

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