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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.857,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

EDVANIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL CANDIDO DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

FLAVIO FERREIRA FREITAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Todas as movimentações(103)

legal

Todos os documentos(19)