Procedimento Comum Cível 0807719-86.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.550,80

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

DAMIAO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ALINE SANTOS ALVES

OAB/PB 29050·CPF·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA

OAB/BA 50450·CPF·Representa: Autor

NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA

OAB/BA 51937·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

DAMIAO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

ALCUNHA

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/04/2026

18/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de DAMIAO MARTINS DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DAMIAO MARTINS DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:44

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:16

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:16

Todas as movimentações(36)

Transitado em Julgado em 29/04/2026

18/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de DAMIAO MARTINS DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DAMIAO MARTINS DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 12:44

Sentença

•31/03/2026, 12:44

23/04/2026, 00:39

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:44

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:16

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:32

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:42

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

24/02/2026, 10:42

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:42

Juntada de Petição de réplica

19/11/2025, 15:26

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807719-86.2025.8.15.0371. EXEQUENTE: DAMIAO MARTINS DA SILVA RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): Estado da Paraiba INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) o(a)(s) autor(a)(s) intimado(a)(s) para, querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação e eventuais documentos, bem como para se manifestar quanto a petição ID-124472218. Sousa (PB), 24 de outubro de 2025. (JOSE PEREIRA JUNIOR) Analista Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de contestação

02/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/09/2025, 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIAO MARTINS DA SILVA - CPF: 424.219.344-00 (AUTOR).

18/09/2025, 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2025, 15:42

Distribuído por dependência

17/09/2025, 15:42

Decisão

•24/02/2026, 10:42

Decisão

•24/02/2026, 10:42

Decisão

•18/09/2025, 14:24

Outros Documentos

•17/09/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/09/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/09/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/09/2025, 15:42