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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.735,78

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:42

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

19/04/2022, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:50

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:21

DESPACHO

•26/03/2022, 14:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:42

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

19/04/2022, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

26/03/2022, 10:00

Juntada de Certidão

26/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

03/03/2022, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:01

Conclusos para despacho

24/01/2022, 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2021, 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/10/2021, 10:57

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:57

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/07/2021, 07:04

Juntada de Certidão

28/07/2021, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

31/05/2021, 18:06

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/05/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 07:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

28/04/2021, 06:08

Juntada de Certidão

26/04/2021, 17:31

Juntada de certidão

26/04/2021, 17:31

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/04/2021, 17:31

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 17:27

ACÓRDÃO

•03/03/2022, 15:40

DESPACHO

•27/01/2022, 09:01

DESPACHO

•19/12/2021, 20:23

DESPACHO

•31/05/2021, 18:06

DECISÃO

•28/04/2021, 06:07

SENTENÇA

•22/09/2020, 14:07

SENTENÇA

•21/09/2020, 16:51

DESPACHO

•17/08/2016, 11:07