Reintegração / Manutenção de Posse 0000584-04.2008.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2008

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANALTO LTDA

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANALTO LTDA

CNPJ

Autor

INEXISTE

Terceiro

RENATO ALVES DE MACENA

Reu

MICELIANE SANTOS DE MACENA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANALTO LTDA

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANALTO LTDA

CNPJ

Autor

INEXISTE

Terceiro

RENATO ALVES DE MACENA

Reu

MICELIANE SANTOS DE MACENA

Reu

PERSIO GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 12/02/2026

11/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de SILVANA BEZERRA DE LIMA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 23:29

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 10:21

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:44

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de SILVANA BEZERRA DE LIMA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:41

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:39

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 12/02/2026

11/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de SILVANA BEZERRA DE LIMA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Publicado Expediente em 22/01/2026.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 10:21

Despacho

•24/09/2025, 09:58

27/01/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 23:29

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 10:21

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:44

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de SILVANA BEZERRA DE LIMA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:41

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANALTO LTDA RÉU: RENATO ALVES DE MACENA, MICELIANE SANTOS DE MACENA De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte DEMANDADA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DESPACHO (ID número 115717961), proferido nos autos da presente ação, para dizer, no prazo de cinco dias, se tem mais alguma prova a produzir. Rio Tinto, 24 de outubro de 2025. MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO SOUSA E SILVA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA PARA CIÊNCIA DE DESPACHO Processo nº: 0000584-04.2008.8.15.0581 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Reintegração de Posse]

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANALTO LTDA REU: RENATO ALVES DE MACENA, MICELIANE SANTOS DE MACENA De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, INTIMO às partes para em 5 (cinco) diasB, dizerem se tem mais alguma prova a produzir. Atenciosamente, MARIA DE FATIMA ARAUJO DA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP; 58297-000 -Rio Tinto- PB. Fone: (83) 3291-1881 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Rio Tinto, 24 de outubro de 2025 Processo nº: 0000584-04.2008.8.15.0581 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Reintegração de Posse]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:08

Juntada de Certidão

24/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:58

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:54

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:53

Determinada diligência

17/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

30/03/2025, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:07

Juntada de Certidão

09/01/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MACENA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 11:51

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de informação

30/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2022, 15:28

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:30

Juntada de outros documentos

05/08/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de SILVANA BEZERRA DE LIMA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:17

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 22:20

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:23

Juntada de Certidão

27/09/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:34

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:27

Juntada de outros documentos

24/03/2021, 07:47

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

31/08/2020, 08:20

Juntada de carta

31/08/2020, 08:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANALTO LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 08:56

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:09

Juntada de Certidão

18/06/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 16:05

Processo migrado para o PJe

18/02/2020, 16:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 02/2020 12:51 TJERT10

06/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2020 NF 20/20

06/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

06/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2020

06/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 12/2019

21/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 12/2019

21/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2019 NF 183/1

30/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2019

24/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2018 NF 168/1

18/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2018

11/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 29: 05/2018 P/CITACAO

29/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018

21/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/08/2017 006049PB

15/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2017 NF 135/1

01/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2017 CERTIFICADO

05/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2016 NF 139/1

20/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014 3

24/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2014

26/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/03/2014 006049PB

07/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2014 NF 28/14

27/02/2014, 00:00

Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/12/2013 006049PB

02/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2013 NF 216/1

26/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 06/2013

22/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2013

27/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1610201226PERSIO GOMES

16/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 20012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20012012

13/12/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1312201123RENATO ALVES

13/12/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13122011 NF 213: 11

13/12/2011, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 20012012 1000

13/12/2011, 00:00

Mov. [456] - INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA 20012012

07/11/2011, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 25102011

07/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102011 NF 168: 11

05/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0510201119SEVERINO JAN

05/10/2011, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 25102011 0900

30/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0809201114RENATO ALVES

08/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092011 NF 149: 11

08/09/2011, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 28092011 0930

08/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 19082011

19/07/2011, 00:00

Mov. [92] - AUDIENCIA SUSPENSA EM 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 19072011

29/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062011 NF 102: 11

29/06/2011, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300520118RENATO ALVES

30/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30052011 NF 83: 11

30/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30052011 NF 83: 11

30/05/2011, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 19072011 0930

13/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032010

15/03/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25052009 006049PB

25/05/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01082008

01/08/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09072008

01/08/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07072008 NF 102: 8

07/07/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070720086RENATO ALVES

07/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072008

03/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 04062008

06/06/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02062008 NF 83: 8

02/06/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062008

02/06/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02062008

02/06/2008, 00:00

Mov. [87] - AUDIENCIA JUSTIFICACAO 04062008 0900

12/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052008

07/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052008

06/05/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

05/05/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05052008 RT03

05/05/2008, 00:00

Despacho

•17/07/2025, 11:30

Despacho

•14/05/2024, 09:45

Despacho

•02/08/2023, 10:04

Despacho

•18/02/2022, 22:20

Despacho

•21/09/2021, 11:34

Despacho

•19/06/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 16:05