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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ANTONIO ERNESTO DA SILVA

Autor

SISTEMA EJUS

CPF

Autor

JOSE EDUARDO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Determinada Requisição de Informações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARIANE BRANDAO LUCENA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a suposta companheira NAIRZELMA DO NASCIMENTO SANTOS, através da causídica habilitada, para comprovar a condição de herdeira.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 29/10/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(89)