Procedimento Comum Cível 0802448-02.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MIGUEL SAMUEL DE FRANCA

Terceiro

ADESIA SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

ESPOLIO DE MIGUEL SAMUEL DE FRANCA

Reu

LUIZ GRANJEIRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERALDO DA SILVA RIBEIRO

OAB/PB 17062·CPF·Representa: Autor

JOSE NAZARENO DE AZEVEDO

OAB/PB 6357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ GRANJEIRO PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIGUEL SAMUEL DE FRANÇA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ GRANJEIRO PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIGUEL SAMUEL DE FRANÇA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:36

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:36

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:04

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de LUIZ GRANJEIRO PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIGUEL SAMUEL DE FRANÇA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ GRANJEIRO PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIGUEL SAMUEL DE FRANÇA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 10:04

Despacho

•26/01/2026, 10:08

30/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:36

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:36

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:04

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:10

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de LUIZ GRANJEIRO PEREIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIGUEL SAMUEL DE FRANÇA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de resposta

23/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de cota

12/02/2026, 22:57

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:13

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:13

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:08

Pedido de inclusão em pauta

25/01/2026, 21:01

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIGUEL SAMUEL DE FRANÇA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de LUIZ GRANJEIRO PEREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de resposta

10/11/2025, 08:46

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802448-02.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Devidamente citado, Luiz Granjeiro Pereira, não apresentou contestação, razão pelo qual decreto sua REVELIA. Deixo, porém, a análise da incidência ou não do efeito da presunção de veracidade das alegações de fato quando do julgamento da presente demanda. Verifica-se, ainda, que a contestação constante do ID 103244029 encontra-se ilegível. No entanto, ao que se depreende, trata-se de mera repetição da contestação apresentada em ID 88026742, sendo que o patrono da ré Adesia Santos Fernandes apenas juntou novos documentos, conforme demonstram os anexos que acompanham a peça repetida. Portanto, INTIMEM-SE as partes - quanto aos réus, apenas aqueles que efetivamente compareceram aos autos - para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam produzir outras provas, justificando sua necessidade. No mesmo prazo, a autora deverá manifestar-se, caso queira, sobre os novos documentos juntados. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802448-02.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Devidamente citado, Luiz Granjeiro Pereira, não apresentou contestação, razão pelo qual decreto sua REVELIA. Deixo, porém, a análise da incidência ou não do efeito da presunção de veracidade das alegações de fato quando do julgamento da presente demanda. Verifica-se, ainda, que a contestação constante do ID 103244029 encontra-se ilegível. No entanto, ao que se depreende, trata-se de mera repetição da contestação apresentada em ID 88026742, sendo que o patrono da ré Adesia Santos Fernandes apenas juntou novos documentos, conforme demonstram os anexos que acompanham a peça repetida. Portanto, INTIMEM-SE as partes - quanto aos réus, apenas aqueles que efetivamente compareceram aos autos - para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam produzir outras provas, justificando sua necessidade. No mesmo prazo, a autora deverá manifestar-se, caso queira, sobre os novos documentos juntados. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802448-02.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Devidamente citado, Luiz Granjeiro Pereira, não apresentou contestação, razão pelo qual decreto sua REVELIA. Deixo, porém, a análise da incidência ou não do efeito da presunção de veracidade das alegações de fato quando do julgamento da presente demanda. Verifica-se, ainda, que a contestação constante do ID 103244029 encontra-se ilegível. No entanto, ao que se depreende, trata-se de mera repetição da contestação apresentada em ID 88026742, sendo que o patrono da ré Adesia Santos Fernandes apenas juntou novos documentos, conforme demonstram os anexos que acompanham a peça repetida. Portanto, INTIMEM-SE as partes - quanto aos réus, apenas aqueles que efetivamente compareceram aos autos - para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam produzir outras provas, justificando sua necessidade. No mesmo prazo, a autora deverá manifestar-se, caso queira, sobre os novos documentos juntados. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802448-02.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Devidamente citado, Luiz Granjeiro Pereira, não apresentou contestação, razão pelo qual decreto sua REVELIA. Deixo, porém, a análise da incidência ou não do efeito da presunção de veracidade das alegações de fato quando do julgamento da presente demanda. Verifica-se, ainda, que a contestação constante do ID 103244029 encontra-se ilegível. No entanto, ao que se depreende, trata-se de mera repetição da contestação apresentada em ID 88026742, sendo que o patrono da ré Adesia Santos Fernandes apenas juntou novos documentos, conforme demonstram os anexos que acompanham a peça repetida. Portanto, INTIMEM-SE as partes - quanto aos réus, apenas aqueles que efetivamente compareceram aos autos - para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam produzir outras provas, justificando sua necessidade. No mesmo prazo, a autora deverá manifestar-se, caso queira, sobre os novos documentos juntados. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:08

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de LUIZ GRANJEIRO PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de contestação

05/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2024, 10:21

Determinada a emenda à inicial

21/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

14/09/2024, 11:39

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:44

Decretada a revelia

30/08/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:57

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIGUEL SAMUEL DE FRANÇA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de réplica

29/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC

18/03/2024, 14:08

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) realizada para 18/03/2024 11:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

18/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento

15/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de ADESIA SANTOS FERNANDES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 06:10

Juntada de

28/02/2024, 06:09

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 18/03/2024 11:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

28/02/2024, 06:08

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) não-realizada para 22/02/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

27/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de ADESIA SANTOS FERNANDES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:48

Juntada de

25/01/2024, 15:45

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 22/02/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

25/01/2024, 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

29/11/2023, 06:54

Recebidos os autos.

29/11/2023, 06:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES DA SILVA - CPF: 013.407.724-50 (REQUERENTE).

28/11/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:21

Conclusos para despacho

09/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS DORES DA SILVA (013.407.724-50).

04/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 17:02

Despacho

•25/01/2026, 21:01

Despacho

•24/10/2025, 14:54

Despacho

•24/10/2025, 14:08

Decisão

•21/10/2024, 10:21

Despacho

•02/09/2024, 07:44

Despacho

•30/08/2024, 17:57

Despacho

•17/05/2024, 14:48

Despacho

•28/11/2023, 19:37

Despacho

•04/08/2023, 13:56