Agravo em Recurso Especial 0020980-39.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.492,73

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA

OAB/PB 25084·CPF·Representa: Réu

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM

OAB/PB 26357·CPF·Representa: Réu

MATEUS SANTOS ROCHA

OAB/PB 29976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/12/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1173325/2025

01/12/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1173325/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/12/2025

01/12/2025, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:19

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

09/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 10:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/08/2025, 19:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 17:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•01/12/2025, 18:21