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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL ROBERTO ROCHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROBERTO ROCHA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0838318-51.2025.8.15.0001 Vistos etc. Considerando o petitório retro, determino a suspensão do processo pelo prazo solicitado. Após o sobrestamento, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:35

Concedida a Medida Liminar

17/10/2025, 09:33

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 20:33

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 15:03

Despacho

•24/10/2025, 09:29

Decisão

•17/10/2025, 09:33