Procedimento Comum Cível 0800331-72.2025.8.15.0391 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800331-72.2025.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 19/11/2025

10/12/2025, 07:48

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de VALQUIRIA ANDRE DE LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:53

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALQUIRIA ANDRE DE LIMA REU: BANCO BRADESCO, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800331-72.2025.8.15.0391 [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida pela parte autora em face da parte acionada, acima nominadas. Após regular tramitação, as partes acordaram, envolvendo o objeto da presente demanda. Requereram as partes a homologação judicial da avença, com a extinção do feito com resolução de mérito (id. 113976834). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes, pessoalmente e devidamente representadas por advogados, com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, NCPC, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos exatos termos da minuta protocolada em juízo (id. 113976834). Sem condenação em honorários advocatícios, vez que as partes transigiram acerca do tema em seu acordo. Considerando a realização de acordo antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, declaro a ausência de custas processuais a serem recolhidas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Dada a natureza da demanda, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de lei e anotações de estilo. Teixeira/PB, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:47

Homologada a Transação

08/09/2025, 18:37

Determinado o arquivamento

08/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de informações prestadas

31/08/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:06

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:02

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 16:47

Sentença

•08/09/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALQUIRIA ANDRE DE LIMA REU: BANCO BRADESCO, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800331-72.2025.8.15.0391 [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida pela parte autora em face da parte acionada, acima nominadas. Após regular tramitação, as partes acordaram, envolvendo o objeto da presente demanda. Requereram as partes a homologação judicial da avença, com a extinção do feito com resolução de mérito (id. 113976834). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes, pessoalmente e devidamente representadas por advogados, com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, NCPC, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos exatos termos da minuta protocolada em juízo (id. 113976834). Sem condenação em honorários advocatícios, vez que as partes transigiram acerca do tema em seu acordo. Considerando a realização de acordo antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, declaro a ausência de custas processuais a serem recolhidas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Dada a natureza da demanda, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de lei e anotações de estilo. Teixeira/PB, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

27/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(44)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALQUIRIA ANDRE DE LIMA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de informações prestadas

Conclusos para julgamento

Juntada de provimento correcional

Todas as movimentações(25)