Procedimento Comum Cível 0833342-88.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:00

Juntada de informação

30/04/2025, 09:00

Juntada de informação

30/04/2025, 08:59

Outras Decisões

16/04/2025, 09:57

Determinado o arquivamento

16/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:56

Juntada de informação

08/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 22:43

Publicado Sentença em 18/02/2025.

19/02/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, IDEAL INVEST S.A SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CURSO DE MEDICINA. PANDEMIA DE COVID-19. AULAS REMOTAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE MENSALIDADE. REVOGAÇÃO DA LIMINAR NA SENTENÇA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RESPEITO À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À EDUCAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833342-88.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, IDEAL INVEST S.A SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CURSO DE MEDICINA. PANDEMIA DE COVID-19. AULAS REMOTAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE MENSALIDADE. REVOGAÇÃO DA LIMINAR NA SENTENÇA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RESPEITO À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À EDUCAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833342-88.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, IDEAL INVEST S.A SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CURSO DE MEDICINA. PANDEMIA DE COVID-19. AULAS REMOTAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE MENSALIDADE. REVOGAÇÃO DA LIMINAR NA SENTENÇA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RESPEITO À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À EDUCAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833342-88.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

17/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:00

Juntada de informação

30/04/2025, 09:00

Juntada de informação

30/04/2025, 08:59

Outras Decisões

16/04/2025, 09:57

Determinado o arquivamento

16/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:56

Juntada de informação

08/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 22:43

Publicado Sentença em 18/02/2025.

19/02/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, IDEAL INVEST S.A SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CURSO DE MEDICINA. PANDEMIA DE COVID-19. AULAS REMOTAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE MENSALIDADE. REVOGAÇÃO DA LIMINAR NA SENTENÇA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RESPEITO À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À EDUCAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833342-88.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, IDEAL INVEST S.A SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CURSO DE MEDICINA. PANDEMIA DE COVID-19. AULAS REMOTAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE MENSALIDADE. REVOGAÇÃO DA LIMINAR NA SENTENÇA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RESPEITO À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À EDUCAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833342-88.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, IDEAL INVEST S.A SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CURSO DE MEDICINA. PANDEMIA DE COVID-19. AULAS REMOTAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE MENSALIDADE. REVOGAÇÃO DA LIMINAR NA SENTENÇA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RESPEITO À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À EDUCAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833342-88.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

17/02/2025, 00:00

Processo Desarquivado

16/02/2025, 18:48

Arquivado Definitivamente

16/02/2025, 18:48

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:07

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833342-88.2020.8.15.2001. AUTOR: ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, IDEAL INVEST S.A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Intimadas as partes para especificarem provas, todas apontaram o desinteresse, razão pela qual o processo se encontra maduro para julgamento. Nesse sentido, orienta a jurisprudência: Se a prova documenta

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833342-88.2020.8.15.2001. AUTOR: ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, IDEAL INVEST S.A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Intimadas as partes para especificarem provas, todas apontaram o desinteresse, razão pela qual o processo se encontra maduro para julgamento. Nesse sentido, orienta a jurisprudência: Se a prova documenta

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833342-88.2020.8.15.2001. AUTOR: ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, IDEAL INVEST S.A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Intimadas as partes para especificarem provas, todas apontaram o desinteresse, razão pela qual o processo se encontra maduro para julgamento. Nesse sentido, orienta a jurisprudência: Se a prova documenta

23/01/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

22/01/2025, 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:39

Outras Decisões

22/01/2025, 07:39

Determinada diligência

22/01/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:39

Conclusos para decisão

22/01/2025, 01:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:42

Juntada de Petição de resposta

14/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:36

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 21:39

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/06/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 22:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 14:38

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:49

Juntada de informação

20/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de informações prestadas

18/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de cota

18/09/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:12

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, IDEAL INVEST S.A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0833342-88.2020.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/08/2023, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:52

Decorrido prazo de RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 19:33

Decorrido prazo de RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/08/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:44

Juntada de petição inicial

08/06/2022, 01:00

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de informações prestadas

05/04/2022, 21:10

Juntada de Petição de cota

24/03/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:07

Outras Decisões

17/03/2022, 16:48

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:23

Juntada de informação

17/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de cota

25/01/2022, 19:59

Juntada de Petição de informações prestadas

29/12/2021, 15:07

Juntada de devolução de mandado

16/12/2021, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:39

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:39

Juntada de Informações

30/08/2021, 16:36

Decorrido prazo de RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 10:24

Juntada de Certidão

21/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:42

Deferido o pedido de

19/06/2021, 08:38

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:25

Juntada de Certidão

19/02/2021, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:55

Juntada de Certidão

12/01/2021, 08:54

Processo Desarquivado

12/01/2021, 08:45

Juntada de Petição de cota

28/11/2020, 19:12

Arquivado Definitivamente

17/11/2020, 16:34

Decorrido prazo de ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS em 17/09/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 23:44

Juntada de Certidão

17/09/2020, 15:50

Conclusos para despacho

01/09/2020, 13:29

Juntada de Certidão

01/09/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:11

Juntada de Petição de contestação

17/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/08/2020, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2020, 13:56

Juntada de Petição de diligência

06/08/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 12:25

Juntada de Petição de cota

29/07/2020, 11:41

Decorrido prazo de ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS em 23/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:20

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:04

Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2020, 22:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 21:10

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de informações prestadas

08/07/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:12

Outras Decisões

02/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de cota

23/06/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

22/06/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:06

Outras Decisões

22/06/2020, 15:00

Conclusos para decisão

22/06/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 10:07

Documentos

DECISÃO

•22/06/2020, 15:00

DECISÃO

•02/07/2020, 12:12

DECISÃO

•27/07/2020, 10:05

DECISÃO

•27/07/2020, 18:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/07/2020, 09:40

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/07/2020, 09:40

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

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•17/08/2020, 09:53

Todos os documentos(55)

DECISÃO

•22/06/2020, 15:00

DECISÃO

•02/07/2020, 12:12

DECISÃO

•27/07/2020, 10:05

DECISÃO

•27/07/2020, 18:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/07/2020, 09:40

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•17/08/2020, 09:52

OUTROS DOCUMENTOS

•17/08/2020, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 18:50

DECISÃO

•04/09/2020, 15:59

COMUNICAÇÕES

•17/09/2020, 15:50

DESPACHO

•24/09/2020, 13:54

DESPACHO

•16/11/2020, 23:44

DESPACHO

•12/01/2021, 08:55

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2021, 18:01

DESPACHO

•02/03/2021, 17:11

DESPACHO

•25/03/2021, 13:16

DECISÃO

•19/06/2021, 08:38

DECISÃO

•21/06/2021, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 10:24

DESPACHO

•22/06/2021, 10:36

DESPACHO

•14/07/2021, 07:54

DESPACHO

•22/11/2021, 09:39

DESPACHO

•15/03/2022, 21:00

DESPACHO

•17/03/2022, 13:11

DECISÃO

•17/03/2022, 16:48

DECISÃO

•28/03/2022, 10:24

ACÓRDÃO

•28/05/2022, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 21:39

DECISÃO

•22/01/2025, 07:39

DECISÃO

•22/01/2025, 07:39

SENTENÇA

•22/01/2025, 15:27

SENTENÇA

•16/02/2025, 18:48

DECISÃO

•16/04/2025, 09:57