Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809646-93.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 75.413,77

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 10 - Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

MESSIAS ARCANJO TARGINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MESSIAS ARCANJO TARGINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:29

Outras Decisões

19/05/2026, 10:36

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2026, 15:39

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:39

Determinada diligência

25/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:07

Recebidos os autos

25/03/2026, 06:50

Todas as movimentações(46)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:29

Outras Decisões

19/05/2026, 10:36

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2026, 15:39

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2026, 15:39

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:39

Determinada diligência

25/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:07

Recebidos os autos

25/03/2026, 06:50

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0809646-93.2024.8.15.0251. RECORRENTE: MESSIAS ARCANJO TARGINO RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, expeço intimação(s) a(s) parte(s), a fim de cumprir o determinado na decisão retro. Campina Grande, 10 de novembro de 2025. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 10 A 17 DE NOVEMBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 10 A 17 DE NOVEMBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:36

Determinada diligência

28/11/2024, 09:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:54

Juntada de tomada de termo

22/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de recurso inominado

13/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:25

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 08:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/10/2024, 08:49

Conclusos ao Juiz Leigo

23/10/2024, 09:47

Determinada diligência

22/10/2024, 13:30

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:23

Outras Decisões

22/10/2024, 05:54

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de contestação

11/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 10:09

Juntada de tomada de termo

30/09/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:58

Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2024, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão

25/09/2024, 17:04

Despacho

•25/03/2026, 09:55

Acórdão

•02/03/2026, 09:01

Decisão

•06/02/2026, 09:44

Decisão

•09/11/2025, 18:30

Decisão

•25/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:14

Despacho

•28/11/2024, 09:53

Sentença

•29/10/2024, 08:52

Despacho

•22/10/2024, 13:30

Decisão

•22/10/2024, 05:54

Decisão

•26/09/2024, 09:06

Outros Documentos

•25/09/2024, 17:04