Interdição/Curatela 0843690-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdição/Curatela · 1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 09:07

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

12/03/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/03/2026, 07:58

Expedição de Edital.

12/03/2026, 07:54

Decorrido prazo de DELBY FERNANDES DE MEDEIROS FILHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:56

Publicado Edital em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:24

Expedição de Edital.

25/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de DELBY FERNANDES DE MEDEIROS FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FERNANDES DE MEDEIROS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Publicado Edital em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:23

Todas as movimentações(58)

Publicado Edital em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 09:07

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

12/03/2026, 09:07

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/03/2026, 07:58

Expedição de Edital.

12/03/2026, 07:54

Decorrido prazo de DELBY FERNANDES DE MEDEIROS FILHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:56

Publicado Edital em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:24

Expedição de Edital.

25/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de DELBY FERNANDES DE MEDEIROS FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FERNANDES DE MEDEIROS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Publicado Edital em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para declarar a curatela de MARIA AUGUSTA FERNANDES DE MEDEIROS e nomeio como curador definitivo o senhor DELBY FERNANDES DE MEDEIROS FILHO. A curatela terá efeitos limitados aos atos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85 da Lei nº 13.146/2015. O curador deverá representar a curatelada em atos que envolvam a gestão de bens, recebimento de proventos previdenciários, movimentações bancárias e contratos em geral. Fica o curador advertido de que não poderá alienar ou onerar bens imóveis da curatelada sem prévia autorização judicial. A contratação de empréstimos em nome da curatelada também depende de autorização deste juízo. Em obediência ao artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e ao artigo 92 da Lei nº 6.015/73, determino a expedição de mandado para registro desta sentença no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Publique-se o edital desta sentença na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça da Paraíba e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça por 6 (seis) meses, ou, na impossibilidade, no órgão oficial por 3 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias. Considerando que as custas processuais já foram recolhidas, nada há a prover quanto a este ponto. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de registro e publicação, expeça-se o Termo de Curatela Definitiva.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0843690-92.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por DELBY FERNANDES DE MEDEIROS FILHO em face de MARIA AUGUSTA FERNANDES DE MEDEIROS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA AUGUSTA FERNANDES DE MEDEIROS, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). DELBY FERNANDES DE MEDEIROS FILHO. João Pessoa, 19 de dezembro de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. VERA LUCIA PAULO DA SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

22/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

19/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:11

Expedição de Edital.

19/12/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 09:09

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 22:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de parecer

12/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:16

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimar as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, e sucessivamente o Ministério Público, nos processos em que atua com fiscal da ordem jurídica;

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

16/11/2025, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2025, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

15/11/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:23

Juntada de Laudo Pericial

11/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de DELBY FERNANDES DE MEDEIROS FILHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:50

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 11:36

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO, que, em contato telefônico, com o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, fica designado o dia 11/11/2025, às 08:00horas, para realização do competente exame de Sanidade Mental na parte interditanda, a ser realizado pelo(a) Dr(a). Dra. Larissa Laira Rodrigues Lima, conforme determinado nos autos. Certifico ainda que, em observância ao Provimento CGJ nº 04/2014, dando seguimento ao rito processual, passo a efetuar a intimação da parte autora para comparecer ao Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, onde deverá acompanhar o interditando(a), munido dos exames recentes do(a) mesmo(a) e do Mandado de Intimação.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 15:56

Juntada de Certidão

24/10/2025, 15:46

Juntada de Termo de Curatela Provisório

03/10/2025, 12:52

Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2025, 21:39

Recebida a emenda à inicial

01/10/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:44

Determinada a emenda à inicial

18/08/2025, 19:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DELBY FERNANDES DE MEDEIROS FILHO - CPF: 139.181.844-04 (REQUERENTE).

18/08/2025, 19:44

Determinada diligência

18/08/2025, 19:44

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 13:02

Decisão

•01/10/2025, 21:39

Decisão

•18/08/2025, 19:44