Procedimento Comum Cível 0852634-83.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:54

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:54

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:39

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852634-83.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de novembro de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 22:02

Juntada de Petição de réplica

19/11/2025, 13:27

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSELIA FELIPE DOS SANTOS. REU: SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP. DESPACHO Trata de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada ajuizada por JOSELIA FELIPE DOS SANTOS em face do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB (SINTUR-JP), por meio da qual o Promovente busca a concessão do passe livre municipal para pessoas com deficiência, em razão de sua condição de deficiência ocular e hipossuficiência econômica. Posto isso, tendo em vista que a parte ré apresentou contestação, determino: 1. INTIME a parte autora, por seu procurador, para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, manifestando-se sobre as alegações e documentos apresentados pelo Sindicato Promovido; 2. Após a apresentação da impugnação ou decorrido o prazo in albis, venham os autos CONCLUSOS para sentença. Intimação via DJEN. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0852634-83.2025.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de contestação

22/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

17/10/2025, 21:35

Juntada de Petição de cota

14/10/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSELIA FELIPE DOS SANTOS - CPF: 057.815.594-00 (AUTOR).

03/10/2025, 11:59

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2025, 11:59

Determinada a citação de SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP - CNPJ: 70.116.132/0001-69 (REU)

03/10/2025, 11:59

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2025, 08:47

Determinada a redistribuição dos autos

11/09/2025, 09:22

Declarada incompetência

11/09/2025, 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 13:15

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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