Execução Fiscal 0817236-56.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 51.098,37

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CIMENTO FORTE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SERGIO MALHEIROS FELICIANO SEGUNDO

OAB/PB 33215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:12

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de CIMENTO FORTE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO MALHEIROS FELICIANO SEGUNDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:29

Juntada de Certidão

04/11/2025, 09:27

Juntada de Alvará

03/11/2025, 15:57

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:42

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:12

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:08

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 09:12

Despacho

•31/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de CIMENTO FORTE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO MALHEIROS FELICIANO SEGUNDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:29

Juntada de Certidão

04/11/2025, 09:27

Juntada de Alvará

03/11/2025, 15:57

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:42

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:03

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:01

Juntada de Certidão

29/10/2025, 08:55

Juntada de Alvará

28/10/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0817236-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Considerando a manifestação da Fazenda Pública do Estado da Paraíba, concordando com a transferência de parte dos valores bloqueados via SISBAJUD (id: 62472918) para quitação integral do débito (id: 125651732), bem como, o pedido de liberação do valor excedente em favor da parte executada, defiro em parte o pedido. 1.Expeça-se alvará judicial de levantamento do valor correspondente à quantia indicada pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba em sua petição (id: 125651732 - Valor R$ 43.619,30), devendo constar os dados bancários indicados pela própria Fazenda Exequente, quais sejam; Banco do Brasil: Agência 1618-7 Conta Corrente: 228.171-6 CNPJ: 08.761.124/0001-00 Beneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 3 SEFAZ/PB 2. Quanto ao pedido de liberação do valor excedente em favor do executado, registre-se que o bloqueio se deu em conta bancária vinculada ao CNPJ da empresa executada, em razão disso, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários da conta vinculada ao seu CNPJ, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará de levantamento. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:01

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:57

Deferido em parte o pedido de CIMENTO FORTE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 13.124.759/0001-28 (EXECUTADO)

24/10/2025, 16:06

Juntada de Certidão

23/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de cota

22/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:03

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:03

Decorrido prazo de ARIANE DE BRITO TAVARES em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:58

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:08

Conclusos para despacho

04/04/2024, 05:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de diligência

03/06/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2022, 19:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:22

Conclusos para despacho

21/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:28

Conclusos para despacho

24/01/2021, 23:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/01/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 21:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2020, 06:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2020, 06:44

Decorrido prazo de CIMENTO FORTE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 15:06

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2018, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2018, 14:37

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 11:13

Conclusos para despacho

05/04/2017, 13:32

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 11:01

Despacho

•24/10/2025, 16:06

Despacho

•26/11/2024, 10:58

Decisão

•22/08/2022, 19:07

Despacho

•01/02/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•11/04/2020, 06:44

Despacho

•29/06/2017, 11:11