Apelação Cível 0800383-80.2019.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAMARA ALICE FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGARACY

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE

OAB/PB 21061·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/PB 23241·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II

OAB/PB 9464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2025, 10:15

Baixa Definitiva

13/06/2025, 10:15

Juntada de Decisão

13/06/2025, 10:13

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:12

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:36

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:01

Juntada de Certidão

08/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de SAMARA ALICE FERREIRA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de SAMARA ALICE FERREIRA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de SAMARA ALICE FERREIRA OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:31

Recurso Especial não admitido

15/09/2023, 13:24

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2025, 10:15

Baixa Definitiva

13/06/2025, 10:15

Juntada de Decisão

13/06/2025, 10:13

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:12

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:02

Documentos

DECISÃO

•31/01/2024, 16:36

DECISÃO

•15/09/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:36

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:01

Juntada de Certidão

08/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de SAMARA ALICE FERREIRA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de SAMARA ALICE FERREIRA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de SAMARA ALICE FERREIRA OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:31

Recurso Especial não admitido

15/09/2023, 13:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de parecer

22/03/2023, 12:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de recurso especial

28/02/2023, 23:34

Decorrido prazo de SAMARA ALICE FERREIRA OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 05:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARACY - CNPJ: 08.885.139/0001-71 (APELADO) e não-provido

02/12/2022, 13:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 20:11

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:38

Pedido de inclusão em pauta

01/11/2022, 08:45

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 07:32

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/07/2022, 23:52

Decorrido prazo de SAMARA ALICE FERREIRA OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de SAMARA ALICE FERREIRA OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:39

Deferido o pedido de

26/04/2022, 10:29

Conclusos para despacho

13/03/2022, 08:13

Juntada de Certidão

13/03/2022, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2022, 08:58

Recebidos os autos

05/03/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

05/03/2022, 08:58

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 13:09

DESPACHO

•01/11/2022, 08:45

DESPACHO

•01/08/2022, 07:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•26/04/2022, 10:29

SENTENÇA

•30/11/2021, 15:58

DECISÃO

•16/07/2019, 20:42

DECISÃO

•10/05/2019, 11:21