Procedimento Comum Cível 0800835-59.2024.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800835-59.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Julgado procedente o pedido

15/05/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 07:07

Juntada de Petição de parecer

29/04/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 06:59

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2025, 10:42

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes Rodovia PB 018, Km 3, Centro, Conde/PB CEP: 58322-000 Tel.: (83) 99145-1172 (whatsapp) E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Proc. nº 0800835-59.2024.8.15.0441 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, procedo com o seguinte ato ordinatório: Abro vistas dos autos à Promovente pelo prazo de 5 dias, para requerer o que lhe for de direito. Serve o presente Ato Ordinatório como intimação para o Ministério Público, Defensoria, Advogados, Delegado ou partes devidamente cadastradas e habilitadas a receber intimações via sistema PJE. Conde, 24 de outubro de 2025 FELIPE BESERRA GUEDES QUEVEDO 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA SILVA LOPES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de Maria José Gonçalves da Silva em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 10:04

Despacho

•24/03/2026, 16:27

—

Partes do Processo(10)

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA SILVA LOPES em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Maria José Gonçalves da Silva em 14/08/2025 23:59.

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