Procedimento Comum Cível 0802157-66.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802157-66.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de memoriais

27/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:31

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:26

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/02/2026, 11:27

Outras Decisões

05/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/10/2025, 11:48

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802157-66.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer em que a parte autora, Harrison de Oliveira Souza, busca a sua reforma por invalidez. O feito foi devidamente instruído com a realização de perícia médica, cujo laudo (ID 102068016) concluiu pela ausência de incapacidade laborativa do autor. Intimadas as partes a se manifestarem sobre o laudo, o Estado da Paraíba (ID 109868857) requereu a improcedência da ação, enquanto a parte autora (ID 112823688) impugnou o laudo e requereu a produção de novas provas. É o breve relatório. Decido. A controvérsia central da presente demanda reside na verificação da incapacidade laborativa do autor para o exercício de suas funções como policial militar. A perícia médica judicial, realizada por profissional de confiança do juízo e equidistante das partes, é prova técnica de fundamental importância para o deslinde de questões como a presente. O laudo pericial de ID 102068016 foi claro e conclusivo ao afirmar que "O estado de saúde do Periciando não o impede de praticar os atos ordinariamente exigidos pelo exercício da sua atividade laboral. Não apresenta incapacidade laborativa.” A impugnação ao laudo apresentada pelo autor não trouxe elementos técnicos capazes de infirmar a conclusão da perita judicial. Os documentos médicos que acompanham a inicial, embora relevantes, são unilaterais e foram devidamente considerados na análise pericial. Dessa forma, entendo que a prova pericial produzida é suficiente para a formação do convencimento deste juízo, sendo desnecessária a produção de novas provas. O processo encontra-se, portanto, maduro para julgamento. Ante o exposto: Indefiro o pedido de produção de novas provas formulado pela parte autora. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, 21 de outubro de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

27/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 12:26

Despacho

•05/02/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802157-66.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer em que a parte autora, Harrison de Oliveira Souza, busca a sua reforma por invalidez. O feito foi devidamente instruído com a realização de perícia médica, cujo laudo (ID 102068016) concluiu pela ausência de incapacidade laborativa do autor. Intimadas as partes a se manifestarem sobre o laudo, o Estado da Paraíba (ID 109868857) requereu a improcedência da ação, enquanto a parte autora (ID 112823688) impugnou o laudo e requereu a produção de novas provas. É o breve relatório. Decido. A controvérsia central da presente demanda reside na verificação da incapacidade laborativa do autor para o exercício de suas funções como policial militar. A perícia médica judicial, realizada por profissional de confiança do juízo e equidistante das partes, é prova técnica de fundamental importância para o deslinde de questões como a presente. O laudo pericial de ID 102068016 foi claro e conclusivo ao afirmar que "O estado de saúde do Periciando não o impede de praticar os atos ordinariamente exigidos pelo exercício da sua atividade laboral. Não apresenta incapacidade laborativa.” A impugnação ao laudo apresentada pelo autor não trouxe elementos técnicos capazes de infirmar a conclusão da perita judicial. Os documentos médicos que acompanham a inicial, embora relevantes, são unilaterais e foram devidamente considerados na análise pericial. Dessa forma, entendo que a prova pericial produzida é suficiente para a formação do convencimento deste juízo, sendo desnecessária a produção de novas provas. O processo encontra-se, portanto, maduro para julgamento. Ante o exposto: Indefiro o pedido de produção de novas provas formulado pela parte autora. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, 21 de outubro de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

27/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de memoriais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Outras Decisões

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

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Todos os documentos(24)