Execução Fiscal 0804549-35.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 969,38

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

CABEDELO PREFEITURA

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLUMBIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GOMES DE LIMA NETO

OAB/PB 10252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COLUMBIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:21

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA acerca de todo o teor da sentença de id 125786233

27/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 20:42

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:27

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COLUMBIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:21

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA acerca de todo o teor da sentença de id 125786233

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 20:39

Sentença

•24/10/2025, 11:18

27/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 20:42

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 10:04

Deferido o pedido de

07/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de cota

11/12/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 23:07

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2024, 21:28

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:48

Juntada de certidão de prevenção

24/07/2024, 06:12

Recebidos os autos

24/07/2024, 06:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2024, 18:52

Juntada de Certidão

06/03/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:12

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 18:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COLUMBIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 06:52

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 06:52

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/01/2024, 22:31

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:32

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/12/2023, 16:31

Conclusos para despacho

26/12/2023, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:17

Juntada de Certidão

09/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COLUMBIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/08/2023, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 17:49

Conclusos para despacho

07/06/2023, 06:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

03/06/2023, 10:09

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 22:01

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:38

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:52

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 22:51

Conclusos para despacho

06/10/2022, 22:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2022, 21:51

Conclusos para despacho

08/07/2022, 23:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 00:40

Conclusos para despacho

21/04/2022, 21:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 16/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2022, 16:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COLUMBIA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 03:09

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 20:00

Deferido o pedido de

14/10/2021, 18:40

Conclusos para decisão

13/10/2021, 21:14

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 21:10

Decisão

•07/03/2025, 10:04

Despacho

•28/11/2024, 07:45

Despacho

•27/11/2024, 23:07

Decisão

•07/08/2024, 09:26

Decisão

•06/08/2024, 21:28

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/05/2024, 19:22

Despacho

•07/03/2024, 11:20

Despacho

•05/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:41

Sentença

•15/01/2024, 09:06

Sentença

•14/01/2024, 22:31

Despacho

•29/11/2023, 14:45

Despacho

•28/11/2023, 14:48

Todos os documentos(31)

Sentença

•24/10/2025, 20:39

Sentença

•24/10/2025, 11:18

Decisão

•07/03/2025, 10:04

Despacho

•28/11/2024, 07:45

Despacho

•27/11/2024, 23:07

Decisão

•07/08/2024, 09:26

Decisão

•06/08/2024, 21:28

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/05/2024, 19:22

Despacho

•07/03/2024, 11:20

Despacho

•05/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:41

Sentença

•15/01/2024, 09:06

Sentença

•14/01/2024, 22:31

Despacho

•29/11/2023, 14:45

Despacho

•28/11/2023, 14:48

Despacho

•01/08/2023, 19:52

Despacho

•13/06/2023, 10:33

Despacho

•10/06/2023, 17:49

Despacho

•06/06/2023, 09:43

Despacho

•04/06/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:45

Despacho

•03/04/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 21:25

Despacho

•18/11/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 20:47

Despacho

•09/10/2022, 22:51

Decisão

•10/07/2022, 21:51

Despacho

•22/04/2022, 00:40

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 16:08

Despacho

•14/10/2021, 18:40