Apelação / Remessa Necessária 0812137-91.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA LUCENA DE PAIVA

OAB/PB 19421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

HELOISA LUCENA DE PAIVA

CPF

Reu

ESTER DO AMARAL ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2023, 16:32

Baixa Definitiva

17/02/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTER DO AMARAL ALVES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:25

Recurso Especial não admitido

10/11/2022, 09:06

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de cota

15/09/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 09:30

Juntada de Certidão

13/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de cota

31/08/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:07

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2023, 16:32

Baixa Definitiva

17/02/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTER DO AMARAL ALVES em 25/01/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/11/2022, 09:06

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 09:50

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:25

Recurso Especial não admitido

10/11/2022, 09:06

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de cota

15/09/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 09:30

Juntada de Certidão

13/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de cota

31/08/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

03/06/2022, 23:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:09

Conhecido o recurso de ESTER DO AMARAL ALVES - CPF: 023.970.924-17 (APELADO) e não-provido

03/05/2022, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 20:11

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2022, 09:38

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2022, 20:38

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/03/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de cota

18/11/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:20

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTER DO AMARAL ALVES em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 12:03

Conclusos para despacho

08/07/2021, 06:46

Juntada de Petição de parecer

07/07/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:16

Conclusos para despacho

22/06/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 20:37

Juntada de certidão

26/04/2021, 06:40

Conclusos para despacho

26/04/2021, 06:40

Juntada de Certidão

26/04/2021, 06:40

Recebidos os autos

25/04/2021, 18:28

Distribuído por sorteio

25/04/2021, 18:28

DESPACHO

•12/04/2022, 20:11

DESPACHO

•12/04/2022, 09:38

DECISÃO

•11/02/2022, 12:01

DESPACHO

•21/09/2021, 13:20

DESPACHO

•09/07/2021, 12:03

DESPACHO

•28/06/2021, 10:16

DESPACHO

•25/05/2021, 20:37

DECISÃO

•22/04/2021, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 08:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/02/2021, 12:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/02/2021, 12:22

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•10/11/2022, 09:06

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 09:50

DESPACHO

•12/04/2022, 20:11

DESPACHO

•12/04/2022, 09:38

DECISÃO

•11/02/2022, 12:01

DESPACHO

•21/09/2021, 13:20

DESPACHO

•09/07/2021, 12:03

DESPACHO

•28/06/2021, 10:16

DESPACHO

•25/05/2021, 20:37

DECISÃO

•22/04/2021, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 08:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/02/2021, 12:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/02/2021, 12:22

SENTENÇA

•14/01/2021, 12:05

DESPACHO

•22/08/2020, 17:11

DECISÃO

•20/08/2020, 12:19

DESPACHO

•01/07/2020, 16:09

DECISÃO

•08/12/2019, 14:52

DECISÃO

•04/12/2019, 16:30

DESPACHO

•20/11/2017, 20:12

DESPACHO

•21/09/2017, 12:57

DESPACHO

•24/08/2017, 23:05

DESPACHO

•13/07/2017, 21:04