Execução de Título Extrajudicial 0821924-47.2017.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0821924-47.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 08:39

Determinada a redistribuição dos autos

31/01/2026, 13:35

Conclusos para despacho

17/11/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:07

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0821924-47.2017.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Instado a se manifestar, a parte exequente requereu nova tentativa de penhora de ativos financeiros (Sisbajud) e a expedição de ofício ao INSS, SUSEP e MTE, para informar a eventual existência de benefício previdenciário, vínculo empregatício e fundo de previdência privada em nome do executado. O art. 139, inc. IV, do CPC, autoriza ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Contudo, a pesquisa junto aos órgãos INSS, SUSEP e MTE é medida que não satisfaz a pretensão pecuniária objeto da ação, visto que este juízo já realizou diligência no Infojud, como apreciado no Id. 31966129 e 90113299, o qual não contém dados de vínculos empregatícios, bens ou de saldos de contas/aplicações. Alie-se a isto que no tocante à diligência ao INSS para informação sobre existência de vínculo empregatício, em primeiro plano ante a impenhorabilidade do salário, tal medida mostra-se desarrazoada. Por outro turno, a existência de valores em dinheiro podem ser localizados via Sisbajud. Quanto à nova tentativa de penhora de ativos financeiros (Sisbajud), o exequente não apresentou planilha atualizada do débito. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofícios. Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, 23 de outubro de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:14

Indeferido o pedido de BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 16.433.025/0001-19 (EXEQUENTE)

23/10/2025, 13:10

Determinada diligência

23/10/2025, 13:10

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:31

Conclusos para despacho

05/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:06

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•23/10/2025, 13:10

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 16.433.025/0001-19 (EXEQUENTE)

Determinada diligência

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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