Procedimento Comum Cível 0839839-45.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0839839-45.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:06

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 18/12/2025

21/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:06

Juntada de Petição de cota

04/11/2025, 09:42

Publicado Sentença em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA REU: BANCO INTER S.A., GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. SENTENÇA ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0839839-45.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA REU: BANCO INTER S.A., GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. SENTENÇA ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0839839-45.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:10

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 17:19

Documentos

Cota

•04/11/2025, 09:42

Sentença

•24/10/2025, 17:10

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

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