Procedimento Comum Cível 0841474-61.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 33.892,68

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

20/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2025, 09:14

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:40

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841474-61.2025.8.15.2001 DESPACHO O réu foi regularmente citado (ID 121340173) e não apresentou contestação no prazo legal, motivo pelo qual foi decretada sua revelia na decisão de ID 125717648. Posteriormente, o réu apresento contestação, protocolada em 21/11/2025 (ID 127689346), após o transcurso do prazo legal e após a decretação da revelia, sendo, portanto, intempestiva. Nos termos dos arts. 344 e 346 do CPC, a peça apresentada não será conhecida como contestação, permanecendo nos autos apenas como manifestação sem capacidade de afastar a revelia ou seus efeitos. A autora, por sua vez, cumpriu a determinação judicial, juntando os extratos do INSS (IDs 125943494/3496) Assim, mantenho a revelia do réu, e certifico a intempestividade da contestação apresentada. Intimem-se. Após, voltem conclusos para a pasta de julgamento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841474-61.2025.8.15.2001 DESPACHO O réu foi regularmente citado (ID 121340173) e não apresentou contestação no prazo legal, motivo pelo qual foi decretada sua revelia na decisão de ID 125717648. Posteriormente, o réu apresento contestação, protocolada em 21/11/2025 (ID 127689346), após o transcurso do prazo legal e após a decretação da revelia, sendo, portanto, intempestiva. Nos termos dos arts. 344 e 346 do CPC, a peça apresentada não será conhecida como contestação, permanecendo nos autos apenas como manifestação sem capacidade de afastar a revelia ou seus efeitos. A autora, por sua vez, cumpriu a determinação judicial, juntando os extratos do INSS (IDs 125943494/3496) Assim, mantenho a revelia do réu, e certifico a intempestividade da contestação apresentada. Intimem-se. Após, voltem conclusos para a pasta de julgamento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:44

Todas as movimentações(41)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

20/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2025, 09:14

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:40

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841474-61.2025.8.15.2001 DESPACHO O réu foi regularmente citado (ID 121340173) e não apresentou contestação no prazo legal, motivo pelo qual foi decretada sua revelia na decisão de ID 125717648. Posteriormente, o réu apresento contestação, protocolada em 21/11/2025 (ID 127689346), após o transcurso do prazo legal e após a decretação da revelia, sendo, portanto, intempestiva. Nos termos dos arts. 344 e 346 do CPC, a peça apresentada não será conhecida como contestação, permanecendo nos autos apenas como manifestação sem capacidade de afastar a revelia ou seus efeitos. A autora, por sua vez, cumpriu a determinação judicial, juntando os extratos do INSS (IDs 125943494/3496) Assim, mantenho a revelia do réu, e certifico a intempestividade da contestação apresentada. Intimem-se. Após, voltem conclusos para a pasta de julgamento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841474-61.2025.8.15.2001 DESPACHO O réu foi regularmente citado (ID 121340173) e não apresentou contestação no prazo legal, motivo pelo qual foi decretada sua revelia na decisão de ID 125717648. Posteriormente, o réu apresento contestação, protocolada em 21/11/2025 (ID 127689346), após o transcurso do prazo legal e após a decretação da revelia, sendo, portanto, intempestiva. Nos termos dos arts. 344 e 346 do CPC, a peça apresentada não será conhecida como contestação, permanecendo nos autos apenas como manifestação sem capacidade de afastar a revelia ou seus efeitos. A autora, por sua vez, cumpriu a determinação judicial, juntando os extratos do INSS (IDs 125943494/3496) Assim, mantenho a revelia do réu, e certifico a intempestividade da contestação apresentada. Intimem-se. Após, voltem conclusos para a pasta de julgamento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de contestação

21/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2025, 12:52

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA INES BATISTA TRAJANO REU: BANCO BMG SA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0841474-61.2025.8.15.2001 Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por MARIA INÊS BATISTA TRAJANO em desfavor do BANCO BMG S.A., na qual a autora alega que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de contrato de empréstimo consignado que afirma jamais ter celebrado. Sustenta que a assinatura constante do referido contrato é falsa, razão pela qual requer: (a) a declaração de inexistência da relação jurídica; (b) a restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados (R$ 21.892,68); e (c) a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00. A tutela de urgência foi indeferida (id. 116501750). O réu foi devidamente citado (id. 121340173) mas permaneceu inerte, não apresentando contestação. A autora (id. 123880408) requereu a decretação da revelia do réu, bem como a consequente procedência integral dos pedidos formulados na inicial. Eis o relatório, decido - CF, art. 93, IX. Inicialmente, DECRETO a REVELIA do réu BANCO BMG S.A., nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, diante da ausência de apresentação de contestação no prazo legal: Todavia, antes do julgamento do mérito, entendo necessário que a autora seja intimada para juntar aos autos os extratos que comprovem os descontos impugnados, pois, até o momento, apresentou apenas os cálculos (id. 116448307), sem demonstrar a origem dos débitos, ou seja, o fator gerador que fundamenta o pedido de repetição do indébito. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, podendo a autora, na oportunidade, indicar outras provas ou diligências que entenda necessárias ao deslinde do feito. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data do registro. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:12

Decretada a revelia

23/10/2025, 17:37

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:56

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:42

Juntada de Petição de substabelecimento

15/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA INES BATISTA TRAJANO - CPF: 001.429.834-11 (AUTOR).

18/07/2025, 10:22

Não Concedida a Medida Liminar

18/07/2025, 10:22

Determinada diligência

18/07/2025, 10:22

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU)

18/07/2025, 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/07/2025, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 10:56

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 10:56

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:43

Despacho

•10/12/2025, 12:02

Sentença

•23/10/2025, 17:37

Decisão

•18/07/2025, 10:22