Procedimento Comum Cível 0804407-67.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804407-67.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DE LIMA em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:51

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:15

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0804407-67.2022.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) (processo no 0805623-47.2025.8.15.0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Na mesma ocasião, foi determinada a suspensão dos conflitos de competência pendentes sobre o tema, bem como por decorrência lógica, dos demais processos que versem sobre a matéria, ressalvada a apreciação, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, nos termos dos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB. Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, segunda-feira, 29 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 16:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

29/09/2025, 12:34

Conclusos para despacho

10/04/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/04/2025, 08:41

Determinada a devolução dos autos à origem para

28/11/2024, 14:52

Determinada diligência

28/11/2024, 14:52

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:53

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 12:34

Decisão

•28/11/2024, 14:52

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Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DE LIMA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Determinada a devolução dos autos à origem para

Determinada diligência

Conclusos para despacho

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