Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0833597-41.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.431,20

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JUSTINO MARCOS VENANCIO DE LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/PB 31291·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Réu

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

VITORIA SANTOS SILVA

OAB/SP 491142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JUSTINO MARCOS VENANCIO DE LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/PB 31291·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Réu

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

VITORIA SANTOS SILVA

OAB/SP 491142·CPF·Representa: Réu

IVNA DARLING LAINEZ

OAB/SP 489529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Conclusos ao Juiz Leigo

18/11/2025, 19:09

Decorrido prazo de JUSTINO MARCOS VENANCIO DE LIMA RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:26

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0833597-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de eventual prescrição. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 18:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/08/2025, 16:10

Determinada diligência

12/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/06/2025, 09:43

Juntada de Decisão

30/06/2025, 09:43

Conclusos ao Juiz Leigo

25/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de IBFC em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:53

Todas as movimentações(57)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Conclusos ao Juiz Leigo

18/11/2025, 19:09

Decorrido prazo de JUSTINO MARCOS VENANCIO DE LIMA RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:26

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Documentos

Despacho

•25/10/2025, 18:49

Despacho

•17/08/2025, 16:10

28/10/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0833597-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de eventual prescrição. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 18:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/08/2025, 16:10

Determinada diligência

12/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/06/2025, 09:43

Juntada de Decisão

30/06/2025, 09:43

Conclusos ao Juiz Leigo

25/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de IBFC em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:46

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 15:11

Outras Decisões

07/08/2024, 12:26

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 09:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/04/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de IBFC em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:53

Juntada de Petição de substabelecimento

09/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/01/2024, 18:43

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de JUSTINO MARCOS VENANCIO DE LIMA RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 10:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de contestação

13/11/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2023, 19:29

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2023, 07:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/10/2023, 07:44

Determinada a redistribuição dos autos

03/10/2023, 14:12

Declarada incompetência

03/10/2023, 14:12

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

03/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

04/07/2023, 20:23

Determinada a redistribuição dos autos

04/07/2023, 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2023, 16:39

Distribuído por dependência

18/06/2023, 16:39

Despacho

•03/02/2025, 11:52

Despacho

•08/11/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•03/11/2024, 15:11

Decisão

•07/08/2024, 12:26

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 07:49

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 13:09

Decisão

•01/11/2023, 09:46

Decisão

•31/10/2023, 19:29

Decisão

•03/10/2023, 14:12

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 11:44

Decisão

•04/07/2023, 20:23

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:40

Todos os documentos(28)

Despacho

•25/10/2025, 18:49

Despacho

•17/08/2025, 16:10

Despacho

•03/02/2025, 11:52

Despacho

•08/11/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•03/11/2024, 15:11

Decisão

•07/08/2024, 12:26

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 07:49

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 13:09

Decisão

•01/11/2023, 09:46

Decisão

•31/10/2023, 19:29

Decisão

•03/10/2023, 14:12

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 11:44

Decisão

•04/07/2023, 20:23

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 16:39