Procedimento do Juizado Especial Cível 0848744-39.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0848744-39.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de DAMIAO DIAS SOBRINHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:57

Decorrido prazo de SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:57

Publicado Sentença em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAMIAO DIAS SOBRINHO REU: SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: FABIANO SALINEIRO - SP136831 SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0848744-39.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de ação onde foi deferida a emenda à inicial, no sentido de excluir SAFETYPAY do polo passivo e incluir, no seu lugar, a ZENSTOX, sendo concedido ao autor, em audiência, o prazo de 10 (dez) dias para qualificar a nova ré e informar seu endereço. Não obstante, a parte não se pronunciou sobre o determinado. Dispõem o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Observa-se dos autos que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias, desde a ciência da parte autora, em audiência, sem que a diligência tenha sido empreendida, o que leva de logo à extinção do processo sem a necessidade de intimação prévia, a luz do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9099/95. Diante do exposto, face a inércia do(a) autor(a), JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55 da LJE). Intimações necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAMIAO DIAS SOBRINHO REU: SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: FABIANO SALINEIRO - SP136831 SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0848744-39.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de ação onde foi deferida a emenda à inicial, no sentido de excluir SAFETYPAY do polo passivo e incluir, no seu lugar, a ZENSTOX, sendo concedido ao autor, em audiência, o prazo de 10 (dez) dias para qualificar a nova ré e informar seu endereço. Não obstante, a parte não se pronunciou sobre o determinado. Dispõem o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Observa-se dos autos que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias, desde a ciência da parte autora, em audiência, sem que a diligência tenha sido empreendida, o que leva de logo à extinção do processo sem a necessidade de intimação prévia, a luz do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9099/95. Diante do exposto, face a inércia do(a) autor(a), JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55 da LJE). Intimações necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 16:07

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:26

Juntada de documento de comprovação

08/10/2025, 08:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/10/2025 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

07/10/2025, 11:45

Documentos

Sentença

•25/10/2025, 16:07

Sentença

•25/10/2025, 16:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Decorrido prazo de DAMIAO DIAS SOBRINHO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/10/2025 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

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