Procedimento Comum Cível 0857272-62.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 58.685,58

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

RAFAEL SILVA DE LIMA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP 338615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAFAEL SILVA DE LIMA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de FELIPE DE BRITO ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de FELIPE DE BRITO ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:51

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:37

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:35

Nomeado perito

07/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DE LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:26

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de FELIPE DE BRITO ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de FELIPE DE BRITO ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:25

Despacho

•26/10/2025, 09:59

17/04/2026, 15:51

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:37

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:35

Nomeado perito

07/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DE LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:26

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROC. Nº 0857272-62.2025.8.15.2001 DECISÃO 1. Analisando os documentos anexados, constata-se que a parte autora sequer junta comprovante de residência em seu nome. 2. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 09:59

Determinada a emenda à inicial

25/10/2025, 21:16

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2025, 10:01

Determinada a redistribuição dos autos

07/10/2025, 12:53

Declarada incompetência

07/10/2025, 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2025, 17:25

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 17:25

Despacho

•25/10/2025, 21:16

Decisão

•07/10/2025, 12:52