Execução de Título Extrajudicial 0002281-32.2002.8.15.0141 - TJPB

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 06:22

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 06:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002281-32.2002.8.15.0141. EXEQUENTE: SUENIO POMPEU DE BRITO - PB14515 PARTE PROMOVIDA: Nome: ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ANIZIO NETO - PB8851 SENTENÇA O presente feito versa sobre Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO e MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE MEDEIROS, visando à satisfação de um crédito que, na data da propositura da demanda, em 01 de novembro de 2002, montava a expressiva quantia de R$ 467.087,17 (quatrocentos e sessenta e sete mil, oitenta e sete reais e dezessete centavos), fundado em duas operações de Cédula de Crédito Industrial (ID 21656983, p. 8-12), oriundas de financiamentos concedidos inicialmente em 1994 e 1996, e posteriormente renegociados pelos executados. Inicialmente, o Executado principal ofereceu à penhora bens móveis, consistentes em máquinas, equipamentos e componentes industriais (ID 21656983, p. 76-94), argumentando que estes representavam o destino do financiamento concedido, mas o exequente rejeitou tal nomeação sob o argumento de que se tratavam de bens obsoletos, antigos e possivelmente corroídos pela ação do tempo, havendo nítida discrepância entre o valor nominal atribuído e o real valor de mercado e utilidade na expropriação (ID 21657419, p. 1-4). Em 31 de outubro de 2005, foi aperfeiçoada a penhora sobre bens imóveis de propriedade do executado, que haviam sido objeto de garantia hipotecária das operações de crédito que lastrearam a presente execução, constando a penhora de "Um terreno próprio para construção" e de "Uma casa residencial", localizados na Rua Francisco Hozano de Freitas, avaliados conjuntamente àquela época em R$ 95.000,00 (ID 21657419, p. 39). Em 2011, a parte executada, por seus novos patronos, arguiu exceção de pré-executividade, sob a tese da impenhorabilidade do imóvel residencial, identificando-o como seu único bem de família (ID 21657419, p. 59-64). Este Juízo proferiu decisão em 07 de agosto de 2015, rejeitando a alegação, ao fundamento de que a exceção prevista no artigo 3°, inciso V, da Lei n° 8.009/90 (bem oferecido voluntariamente em hipoteca) prevalecia sobre a regra geral de impenhorabilidade (ID 21657420, p. 3-4). Diante do interstício temporal desde a primeira avaliação, o exequente requereu a reavaliação dos bens, sendo que o laudo do Oficial de Justiça de 2018 (ID 21657420, p. 29) majorou o valor para R$ 400.000,00. Após discussões sobre a desvalorização do bem, o Exequente apresentou laudos próprios (ID 44785446 e 44785899), e este Juízo, em decisão devidamente fundamentada, homologou os laudos técnicos privados, fixando o valor total de avaliação em R$ 396.000,00 (ID 45868401). Ultrapassadas as questões relativas à penhora e avaliação, foi determinado o leilão judicial. O bem foi arrematado em 21 de outubro de 2021 pelo Terceiro Interessado/Arrematante JANIO ALCI CARNEIRO DE FREITAS, pelo valor de R$ 198.000,00 (correspondente a 50% da avaliação), mediante proposta de pagamento parcelado (ID 50253184), tendo o arrematante promovido o depósito inicial equivalente a 25% do lance para a concretização do ato. A executada Maria da Conceição Xavier de Medeiros, interpôs Agravo de Instrumento perante o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (AI N° 0815805-97.2022.8.15.0000), sob a tese de nulidade da arrematação por ausência de citação e impenhorabilidade, logrando obter efeito suspensivo que resultou na frustração inicial da imissão na posse do arrematante Janio Alci, e na determinação de reintegração da posse em favor da executada (ID 62079447), tornando o processo suspenso para aguardar o julgamento final do recurso. o arrematante demonstrou a quitação antecipada e integral das parcelas devidas referente ao valor de R$ 198.000,00 no início de 2022 (ID 54498779), o que culminou no levantamento dos valores pelo exequente (ID 55622992), e na autorização para a expedição da Carta de Arrematação. Finalmente, após o julgamento do Agravo de Instrumento e do subsequente trânsito em julgado de recurso superior, com a manutenção da hígida da arrematação e o afastamento definitivo da tese de nulidade (certificação do trânsito em julgado do AREsp em 24/10/2025, ID 125826711), o Exequente peticionou nos autos (ID 127705767 e 128201591), em 21 de novembro e 01 de dezembro de 2025, informando que a liquidação da obrigação, que dependia da consolidação da arrematação e da destinação do valor recebido, foi integralmente satisfeita. Nestas petições, o Exequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A requereu expressamente a extinção do presente feito pela liquidação da obrigação. É o relatório. Decido. A execução, em sua essência teleológica, tem por escopo primordial a satisfação do crédito exequendo, atuando o processo como instrumento que possibilita ao credor a expropriação forçada do patrimônio do devedor para a satisfação de seu direito material. Uma vez atingida essa finalidade, cessa a razão de ser da tutela executiva, impondo-se a declaração de sua extinção. Infere-se do histórico processual que o objetivo precípuo da ação foi devidamente alcançado. A arrematação, que se consumou pela quitação antecipada dos valores devidos pelo arrematante, logrou êxito em converter os bens penhorados em pecúnia. Consoante o disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, a satisfação do crédito deu-se mediante a efetiva expropriação de bens, com a ulterior e integral conversão dos valores da arrematação em moeda corrente, e o consequente levantamento de tais quantias pelo exequente, que as utilizou para a final liquidação da dívida executada. A manifestação do exequente atesta a completa e definitiva satisfação do crédito, de modo que qualquer prosseguimento do feito representaria mera dilação inócua e desnecessária, contrária aos princípios da celeridade e da economia processual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Ante o exposto e em consonância com as normas de regência processual, uma vez comprovada a satisfação da obrigação executada, conforme manifestação expressa do Exequente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Providencie a Secretaria: Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. A baixa de quaisquer restrições ou gravames que porventura ainda recaiam sobre os bens dos Executados, que não sejam oriundos da própria Carta de Arrematação (que deverá ser levada a registro no Cartório de Imóveis competente pelo arrematante, conforme as disposições legais e os termos do ato de arrematação). Expeça-se alvará, caso não tenha sido ainda levantando o valor. Após a realização das formalidades e diligências de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas devidas, registrando-se o integral cumprimento e a extinção definitiva da execução no sistema processual. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:36

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002281-32.2002.8.15.0141. EXEQUENTE: SUENIO POMPEU DE BRITO - PB14515 PARTE PROMOVIDA: Nome: ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ANIZIO NETO - PB8851 DESPACHO Diante da não localização de bens penhoráveis do devedor e da inércia do exequente, suspendo a presente execução e o curso do prazo prescricional. Decorrido o prazo de um 01 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos. Ultrapassados mais de 05 (cinco) anos de arquivamento provisório dos autos, dê-se vista ao exequente. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou seus bens, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Intime-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 18:48

Conclusos para despacho

20/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002281-32.2002.8.15.0141. EXEQUENTE: SUENIO POMPEU DE BRITO - PB14515 PARTE PROMOVIDA: Nome: ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ANIZIO NETO - PB8851 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Intime-se o exequente para tomar ciência e impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, advertindo que a sua inércia acarretará na suspensão do processo.Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 06:10

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/10/2025, 15:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810602-91.2021.8.15.0000

30/01/2024, 06:20

Conclusos para despacho

30/01/2024, 05:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 07:46

Conclusos para despacho

23/11/2023, 05:12

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 09:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

13/10/2023, 06:35

Juntada de provimento correcional

13/09/2023, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de diligência

03/09/2023, 16:06

Mandado devolvido para redistribuição

20/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/07/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 08:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/06/2023, 08:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815805-97.2002.8.15.0000

24/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:51

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/01/2023, 10:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA em 22/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de JANIO ALCI CARNEIRO DE FREITAS em 22/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:40

Juntada de Alvará

01/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:34

Indeferido o pedido de JANIO ALCI CARNEIRO DE FREITAS - CPF: 071.950.384-16 (TERCEIRO INTERESSADO)

30/08/2022, 09:21

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 11:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2022, 10:49

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE MEDEIROS em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:47

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:25

Conclusos para despacho

28/06/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:15

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 21:24

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 21:24

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

15/06/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:35

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:34

Decorrido prazo de JANIO ALCI CARNEIRO DE FREITAS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:31

Juntada de petição inicial

14/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de JANIO ALCI CARNEIRO DE FREITAS em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:30

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:17

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de JANIO ALCI CARNEIRO DE FREITAS em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:02

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE MEDEIROS (TERCEIRO INTERESSADO)

07/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:02

Conclusos para despacho

02/06/2022, 06:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:52

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/05/2022, 08:42

Outras Decisões

25/05/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:23

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:56

Juntada de Carta

10/05/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 18:10

Conclusos para despacho

16/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:48

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:58

Juntada de Alvará

22/02/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:46

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:09

Conclusos para despacho

05/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de informação

04/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 14:28

Juntada de Certidão

10/01/2022, 10:28

Juntada de Alvará

10/01/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 06:49

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 09:15

Juntada de comunicações

18/12/2021, 09:34

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:21

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2021, 09:58

Juntada de Ofício

14/12/2021, 09:50

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:02

Juntada de Alvará

13/12/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:54

Juntada de Certidão

13/12/2021, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/12/2021, 09:29

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:42

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:49

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:17

Conclusos para despacho

03/11/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 13:45

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 13:49

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:28

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 07:51

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:09

Nomeado outro auxiliar da justiça

10/08/2021, 07:40

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:21

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 14:52

Indeferido o pedido de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO (EXECUTADO)

16/07/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:49

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:43

Conclusos para decisão

12/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:45

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 19:13

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 12:32

Conclusos para decisão

21/10/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 18:45

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:23

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 16:08

Conclusos para despacho

19/06/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 17:58

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:11

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:34

Conclusos para despacho

28/05/2020, 12:41

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 26/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:52

Juntada de Certidão

25/05/2020, 11:34

Juntada de Certidão

06/05/2020, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 11:26

Conclusos para despacho

06/05/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 07:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 11:12

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 11:12

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

03/06/2019, 11:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 05/2019 11:20 TJECR19

31/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 05/2019 NF 65/19

31/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 31: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

31/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 04/2019 D001445180141 13:57:38 006

29/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 02/2018 REAVALIAÇÃO DE BENS

02/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P001696160141 13:29:16 BANCO D

07/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 P001696160141 16:42:12 BANCO D

17/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2016 NF 156/1

27/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2016

27/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2016 P001476160141 08:58:33 BANCO D

23/09/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 08/2016

09/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2016 P001476160141 12:19:05 BANCO D

08/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2016 NF 134/1

24/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2016

12/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 01/2016 NAO INTERPOSIçãO DE RECURSO

25/01/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 10/2015 NF 98/2015

25/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 98/15

06/10/2015, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 07: 08/2015 ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO

29/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2013

19/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2013

19/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 01/2013 PRAZO COMUM

10/01/2013, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18122012 NF 137: 12

18/12/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 09022012

28/03/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08022012

08/02/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13122011 13

13/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122011

12/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062009

25/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17062009

25/06/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290520094BANCO DO NORD

29/05/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14012008

14/01/2008, 00:00

Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09012006

09/01/2006, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 28112005

13/12/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11112005

01/12/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280920053ENEAS PEREIRA

28/09/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05092005

06/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092005

06/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072005

11/07/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062005

14/06/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 08062005

14/06/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 16052005 005915PB

16/05/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032005

17/03/2005, 00:00

Mov. [1063] - CERTIDAO A DISPOSICAO 26062003

01/07/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20062003

25/06/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10042003

22/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042003

22/04/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09042003

09/04/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07012003ENEAS PEREIRA

07/01/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30112002

03/12/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30122002

03/12/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 06112002

06/11/2002, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 04112002

04/11/2002, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

01/11/2002, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2026

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 18/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(338)

Todos os documentos(50)