Apelação Cível 0057307-41.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.626,70

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SALVIO ANTONIO DA COSTA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Réu

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SALVIO ANTONIO DA COSTA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SALVIO ANTONIO DA COSTA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2023, 10:40

Baixa Definitiva

10/03/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de SALVIO ANTONIO DA COSTA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 11:16

Conhecido o recurso de SALVIO ANTONIO DA COSTA (APELANTE) e não-provido

08/12/2022, 18:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 20:11

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:47

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2023, 10:40

Baixa Definitiva

10/03/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de SALVIO ANTONIO DA COSTA em 03/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 18:04

DESPACHO

•04/11/2022, 15:12

04/02/2023, 00:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 11:16

Conhecido o recurso de SALVIO ANTONIO DA COSTA (APELANTE) e não-provido

08/12/2022, 18:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 20:11

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:10

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:57

Não conhecido o recurso de SALVIO ANTONIO DA COSTA (APELANTE)

07/02/2022, 15:44

Conclusos para despacho

29/01/2022, 11:22

Juntada de Certidão

29/01/2022, 11:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/01/2022, 11:19

Recebidos os autos

25/01/2022, 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2022, 20:11

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 20:11

DESPACHO

•03/11/2022, 18:43

DESPACHO

•20/04/2022, 16:18

DECISÃO

•07/02/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 19:07

SENTENÇA

•28/01/2021, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 13:49