Procedimento Comum Cível 0801010-90.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801010-90.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:58

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:50

Determinada a emenda à inicial

04/05/2026, 20:09

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 18:09

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801010-90.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado). 2. As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). 3. Diante do exposto, intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), bem como a guia de custas processuais e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos. 4. Ainda, verifico que o comprovante de residência acostado em Id. 113677171 - pág. 03, encontra-se em nome de terceiro estranho à lide. Assim, para fins de delimitação da competência nos termos do art. 63, §5º do CPC, determino ao promovente que apresente comprovante de residência em nome próprio ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, comprovando o vínculo. 5. Após, venham-me os autos conclusos para análise e decisão. 6. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:17

Determinada a emenda à inicial

25/10/2025, 12:28

Juntada de provimento correcional

15/09/2025, 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 18:19

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 18:19

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 20:09

Decisão

•25/10/2025, 12:28

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Juntada de provimento correcional

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio