Cumprimento de sentença 0801330-77.2024.8.15.0191 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801330-77.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Conclusos para despacho

31/01/2026, 19:38

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801330-77.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a existência de impugnação (ID 127970263), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 dias. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se, com urgência, observada a prioridade legal. SOLEDADE/PB, data e assinatura eletrônicas. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2025, 16:51

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2025, 18:32

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:38

Documentos

Despacho

•31/12/2025, 16:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801330-77.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. 1. Da inteligência do art. 523 do CPC, depreende-se que a fase de cumprimento de sentença inicia-se por requerimento da parte vencedora, nos termos dos requisitos previstos no art. 524 do CPC, uma vez que para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial. 2. Assim, cumpram o que se segue: a) INTIME-SE o executado, através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. "Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação." b) Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. c) Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. d) Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. 3. Após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. 4. Cumpra-se. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 19/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

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