Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801636-92.2023.8.15.0381 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801636-92.2023.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2026, 16:19

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:24

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DURE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:43

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801636-92.2023.8.15.0381. [LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA - CPF: 075.026.404-79 (ADVOGADO), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (REU), CLAUDIO RODRIGUES DURE - CPF: 012.054.744-98 (AUTOR), PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA - CPF: 036.574.994-07 (ADVOGADO), RAFAELA GOUVEIA FERREIRA - CPF: 117.651.794-59 (ADVOGADO)] PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO Vistos, etc. Em análise à certidão NUMOPEDE e dos processos nele indicados, observa-se que não há litispendência, coisa julgada ou outro pressuposto processual que impeça o andamento do feito. Intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Intimações necessárias. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

28/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 10:34

Sentença

•06/04/2026, 10:34

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DURE em 24/11/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

Publicado Despacho em 29/10/2025.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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