Procedimento Comum Cível 0805072-81.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 129.429,38

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MARIA LUCIA GALVAO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

PERITO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA

OAB/PB 12053·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA LUCIA GALVAO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

PERITO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:35

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 16:32

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:14

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:14

Juntada de comunicações

28/01/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:40

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:35

Publicado Expediente em 24/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:55

Documento Jurisprudência

•19/02/2026, 16:32

24/02/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 16:32

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:14

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:14

Juntada de comunicações

28/01/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:40

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2026, 09:54

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:04

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:37

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/10/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805072-81.2020.8.15.0731. AUTOR: MARIA LUCIA GALVAO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [PASEP, Atualização de Conta] Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco do Brasil (BB) deve arcar com o ônus de provar a regularidade dos débitos em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) apenas quando os saques ocorreram nos caixas de suas agências. Nos casos de contestação quanto aos pagamentos realizados por meio de crédito em conta ou folha salarial, a obrigação de produzir provas é do beneficiário. Assim, considerando que o banco réu requereu a produção de prova pericial, a qual já fora deferida nos autos, e realizado o depósito dos honorários periciais, determino que INTIME o perito para dar início à perícia no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se com urgência por se tratar de processo inserido na META 2 DO CNJ. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 08:55

Determinada diligência

23/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:21

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 07:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

08/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/01/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:06

Nomeado perito

22/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de contestação

10/09/2024, 18:55

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:45

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 08:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:53

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

21/09/2023, 08:44

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:57

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:59

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

03/03/2021, 15:53

Conclusos para despacho

03/03/2021, 08:59

Juntada de Certidão

03/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 17:46

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 17:04

Conclusos para despacho

21/09/2020, 19:07

Juntada de comunicações

21/09/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LUCIA GALVAO DOS SANTOS - CPF: 236.364.674-68 (AUTOR).

17/08/2020, 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/08/2020, 11:20

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 11:13

Documento Jurisprudência

•19/02/2026, 16:32

Sentença

•15/01/2026, 09:54

Decisão

•23/10/2025, 11:41

Decisão

•08/02/2025, 09:35

Decisão

•22/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:51

Despacho

•11/09/2024, 12:09

Despacho

•05/04/2024, 15:32

Decisão

•21/09/2023, 08:44

Decisão

•03/03/2021, 15:53

Despacho

•20/10/2020, 17:46

Despacho

•22/09/2020, 17:04

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:55

Documento Jurisprudência

•19/02/2026, 16:32

Documento Jurisprudência

•19/02/2026, 16:32

Sentença

•15/01/2026, 09:54

Decisão

•23/10/2025, 11:41

Decisão

•08/02/2025, 09:35

Decisão

•22/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:51

Despacho

•11/09/2024, 12:09

Despacho

•05/04/2024, 15:32

Decisão

•21/09/2023, 08:44

Decisão

•03/03/2021, 15:53

Despacho

•20/10/2020, 17:46

Despacho

•22/09/2020, 17:04

Decisão

•17/08/2020, 11:20

Documento Prova Emprestada

•14/08/2020, 11:13

Documento Prova Emprestada

•14/08/2020, 11:13

Documento Prova Emprestada

•14/08/2020, 11:13

Documento Prova Emprestada

•14/08/2020, 11:13

Documento Prova Emprestada

•14/08/2020, 11:13

Documento Prova Emprestada

•14/08/2020, 11:13