Execução Fiscal 0006436-05.2012.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.980,69

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

VIA NORTE COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 19:27

Transitado em Julgado em 03/10/2022

28/10/2022, 19:26

Decorrido prazo de VIA NORTE COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:08

Publicado Edital em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de VIA NORTE COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME. EXECUTADO: VIA NORTE COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO,da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: “DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 156 Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0006436-05.2012.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE o

02/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

01/08/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 12:14

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 18:11

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 19:27

Transitado em Julgado em 03/10/2022

28/10/2022, 19:26

Decorrido prazo de VIA NORTE COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:08

Publicado Edital em 03/08/2022.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 13:48

DESPACHO

•14/06/2021, 11:43

03/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de VIA NORTE COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME. EXECUTADO: VIA NORTE COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO,da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: “DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 156 Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0006436-05.2012.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE o

02/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

01/08/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 12:14

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2021, 08:37

Conclusos para despacho

19/07/2021, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:43

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:17

Processo Desarquivado

09/05/2021, 21:15

Arquivado Definitivamente

29/11/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 13:48

Juntada de ato ordinatório

29/11/2019, 13:48

Processo migrado para o PJe

08/11/2019, 22:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 11/2019 12:14 TJESA08

08/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 125/1

08/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

08/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 P005109160731 12:08:45 FAZENDA

08/11/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 15: 10/2018

15/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2018

06/03/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 19: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2016

18/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P005109160731 15:38:02 FAZENDA

16/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/07/2016

15/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2016

04/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 04/06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2014

30/05/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 04/2014 EXECUTADO

30/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 03/2014 CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

10/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2013

05/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2013

03/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2013

03/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2013

29/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/11/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 10/2013 CERTIDAO

30/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 05/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 05/2013 AR JUNTADO

03/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 04/2013 CARTA DE CITACAO

18/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24102012

31/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

23/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23102012 SND2

23/10/2012, 00:00

SENTENÇA

•16/08/2021, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 11:09

DESPACHO

•29/07/2022, 12:14