Procedimento Comum Cível 0806259-93.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR LOPES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de RONILDO SILVA DE MOURA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de DAMIAO BATISTA DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA EUFRAUZINO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de LUZIA TEREZA DE ANDRADE FERREIRA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de DAMIAO BATISTA DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA EUFRAUZINO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de LUZIA TEREZA DE ANDRADE FERREIRA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR LOPES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de RONILDO SILVA DE MOURA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:12

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 05:25

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:47

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR LOPES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de RONILDO SILVA DE MOURA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de DAMIAO BATISTA DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA EUFRAUZINO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de LUZIA TEREZA DE ANDRADE FERREIRA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de DAMIAO BATISTA DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA EUFRAUZINO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de LUZIA TEREZA DE ANDRADE FERREIRA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR LOPES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de RONILDO SILVA DE MOURA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:12

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 05:25

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de cota

27/04/2026, 21:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR LOPES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de RONILDO SILVA DE MOURA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de HELIO DAEL ARAUJO GUILHERMINO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de DAMIAO BATISTA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA EUFRAUZINO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de LUZIA TEREZA DE ANDRADE FERREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:41

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:21

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO DAEL ARAUJO GUILHERMINO REU: DAMIAO BATISTA DOS SANTOS, JOSE PEREIRA EUFRAUZINO, LUZIA TEREZA DE ANDRADE FERREIRA, JOSE JUNIOR LOPES, RONILDO SILVA DE MOURA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Autos n°:0806259-93.2024.8.15.0211 Vistos etc. As partes promovidas foram citadas, contudo, não apresentaram contestação. Regularizada a representação processual (id. 126377614). Vieram-me os autos conclusos. Decido. No caso em comento, as partes promovidas, apesar de citadas pessoalmente, não contestaram o feito, decorrendo o prazo in albis. Assim, com fundamento no art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA dos promovidos. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO DAEL ARAUJO GUILHERMINO REU: DAMIAO BATISTA DOS SANTOS, JOSE PEREIRA EUFRAUZINO, LUZIA TEREZA DE ANDRADE FERREIRA, JOSE JUNIOR LOPES, RONILDO SILVA DE MOURA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Autos n°:0806259-93.2024.8.15.0211 Vistos etc. As partes promovidas foram citadas, contudo, não apresentaram contestação. Regularizada a representação processual (id. 126377614). Vieram-me os autos conclusos. Decido. No caso em comento, as partes promovidas, apesar de citadas pessoalmente, não contestaram o feito, decorrendo o prazo in albis. Assim, com fundamento no art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA dos promovidos. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO DAEL ARAUJO GUILHERMINO REU: DAMIAO BATISTA DOS SANTOS, JOSE PEREIRA EUFRAUZINO, LUZIA TEREZA DE ANDRADE FERREIRA, JOSE JUNIOR LOPES, RONILDO SILVA DE MOURA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Autos n°:0806259-93.2024.8.15.0211 Vistos etc. As partes promovidas foram citadas, contudo, não apresentaram contestação. Regularizada a representação processual (id. 126377614). Vieram-me os autos conclusos. Decido. No caso em comento, as partes promovidas, apesar de citadas pessoalmente, não contestaram o feito, decorrendo o prazo in albis. Assim, com fundamento no art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA dos promovidos. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO DAEL ARAUJO GUILHERMINO REU: DAMIAO BATISTA DOS SANTOS, JOSE PEREIRA EUFRAUZINO, LUZIA TEREZA DE ANDRADE FERREIRA, JOSE JUNIOR LOPES, RONILDO SILVA DE MOURA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Autos n°:0806259-93.2024.8.15.0211 Vistos etc. As partes promovidas foram citadas, contudo, não apresentaram contestação. Regularizada a representação processual (id. 126377614). Vieram-me os autos conclusos. Decido. No caso em comento, as partes promovidas, apesar de citadas pessoalmente, não contestaram o feito, decorrendo o prazo in albis. Assim, com fundamento no art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA dos promovidos. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO DAEL ARAUJO GUILHERMINO REU: DAMIAO BATISTA DOS SANTOS, JOSE PEREIRA EUFRAUZINO, LUZIA TEREZA DE ANDRADE FERREIRA, JOSE JUNIOR LOPES, RONILDO SILVA DE MOURA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Autos n°:0806259-93.2024.8.15.0211 Vistos etc. As partes promovidas foram citadas, contudo, não apresentaram contestação. Regularizada a representação processual (id. 126377614). Vieram-me os autos conclusos. Decido. No caso em comento, as partes promovidas, apesar de citadas pessoalmente, não contestaram o feito, decorrendo o prazo in albis. Assim, com fundamento no art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA dos promovidos. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO DAEL ARAUJO GUILHERMINO REU: DAMIAO BATISTA DOS SANTOS, JOSE PEREIRA EUFRAUZINO, LUZIA TEREZA DE ANDRADE FERREIRA, JOSE JUNIOR LOPES, RONILDO SILVA DE MOURA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Autos n°:0806259-93.2024.8.15.0211 Vistos etc. As partes promovidas foram citadas, contudo, não apresentaram contestação. Regularizada a representação processual (id. 126377614). Vieram-me os autos conclusos. Decido. No caso em comento, as partes promovidas, apesar de citadas pessoalmente, não contestaram o feito, decorrendo o prazo in albis. Assim, com fundamento no art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA dos promovidos. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Decretada a revelia

27/11/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 05:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:03

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806259-93.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc. Verificada a incapacidade processual/ irregularidade da representação da parte, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se os promovidos, por seu procurador supostamente constituído, para, em igual prazo, regularizar a representação, anexando os respectivos instrumentos de mandato devidamente assinados. Itaporanga-(PB), data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806259-93.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc. Verificada a incapacidade processual/ irregularidade da representação da parte, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se os promovidos, por seu procurador supostamente constituído, para, em igual prazo, regularizar a representação, anexando os respectivos instrumentos de mandato devidamente assinados. Itaporanga-(PB), data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806259-93.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc. Verificada a incapacidade processual/ irregularidade da representação da parte, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se os promovidos, por seu procurador supostamente constituído, para, em igual prazo, regularizar a representação, anexando os respectivos instrumentos de mandato devidamente assinados. Itaporanga-(PB), data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806259-93.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc. Verificada a incapacidade processual/ irregularidade da representação da parte, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se os promovidos, por seu procurador supostamente constituído, para, em igual prazo, regularizar a representação, anexando os respectivos instrumentos de mandato devidamente assinados. Itaporanga-(PB), data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806259-93.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc. Verificada a incapacidade processual/ irregularidade da representação da parte, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se os promovidos, por seu procurador supostamente constituído, para, em igual prazo, regularizar a representação, anexando os respectivos instrumentos de mandato devidamente assinados. Itaporanga-(PB), data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:39

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de LUZIA TEREZA DE ANDRADE FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de DAMIAO BATISTA DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR LOPES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:30

Decorrido prazo de RONILDO SILVA DE MOURA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:30

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA EUFRAUZINO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/07/2025, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/07/2025, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/07/2025, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/07/2025, 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/07/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 11:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/02/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/01/2025, 21:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/01/2025, 21:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/01/2025, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/01/2025, 21:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/01/2025, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/01/2025, 21:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/01/2025, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/01/2025, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/01/2025, 21:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/01/2025, 21:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/01/2025, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/01/2025, 20:51

Recebidos os autos

01/01/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

01/01/2025, 14:47

Juntada de outros documentos

01/01/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

01/01/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

01/01/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

01/01/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

01/01/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

01/01/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

01/01/2025, 14:11

Concedida a Antecipação de tutela

01/01/2025, 13:20

Determinada diligência

01/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão

01/01/2025, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 4

01/01/2025, 10:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

01/01/2025, 10:47

Conclusos para decisão

01/01/2025, 10:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/01/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 20:32

Juntada de Petição de cota

31/12/2024, 18:19

Recebidos os autos

31/12/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 16:12

Indeferido o pedido de HELIO DAEL ARAUJO GUILHERMINO - CPF: 034.515.134-80 (AUTOR)

31/12/2024, 15:47

Declarada incompetência

31/12/2024, 15:47

Determinada diligência

31/12/2024, 15:47

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

31/12/2024, 15:47

Determinada a redistribuição dos autos

31/12/2024, 15:47

Pedido não conhecido

31/12/2024, 15:47

Conclusos para decisão

31/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de parecer

31/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 14:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

31/12/2024, 14:46

Determinada diligência

31/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão

31/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 4

31/12/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 09:33

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 05:25

Despacho

•01/05/2026, 05:25

Despacho

•25/02/2026, 13:44

Despacho

•15/01/2026, 12:55

Decisão

•27/11/2025, 05:22

Decisão

•27/11/2025, 05:22

Decisão

•27/10/2025, 10:39

Decisão

•27/10/2025, 10:39

Comunicações

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Documento de Comprovação

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Decisão

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Despacho

•31/12/2024, 14:35