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Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.721,30

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

CRESIVALDO PORFIRIO LEMOS

CPF

Autor

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CRESIVALDO PORFIRIO LEMOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRESIVALDO PORFIRIO LEMOS em 29/04/2026 23:59.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(52)

legal

Todos os documentos(18)