Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803033-62.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.848,52

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSILENE DUTRA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

Terceiro

PREFEITURA DE BREJO DO CRUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 15467·CPF·Representa: Autor

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de informação

23/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:57

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:20

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:36

Julgado improcedente o pedido

27/01/2026, 12:41

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:05

Publicado Expediente em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:21

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de informação

23/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:57

Publicado Expediente em 10/02/2026.

Documentos

Documento Jurisprudência

•23/02/2026, 16:02

Documento Jurisprudência

•23/02/2026, 16:02

10/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:20

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:36

Julgado improcedente o pedido

27/01/2026, 12:41

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:05

Publicado Expediente em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, especificando as provas que pretende produzir, se houver, nos termos do art. 350 e 351, do CPC/2015.

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de contestação

28/10/2025, 09:59

Determinada a citação de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ - CNPJ: 08.767.154/0001-15 (REU)

03/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/07/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 22:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 22:24

Documento Jurisprudência

•23/02/2026, 16:02

Sentença

•27/01/2026, 12:41

Despacho

•03/09/2025, 11:25

Despacho

•03/09/2025, 11:25