Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803066-52.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.950,11

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:00

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:31

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:31

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:10

Julgado improcedente o pedido

21/01/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 09:29

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:00

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 10:01

Despacho

•03/09/2025, 11:37

06/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:31

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:31

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:10

Julgado improcedente o pedido

21/01/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:01

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:18

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, ESPECIFICAREM AS PROVAS que pretendem produzir ou, de outro modo, sobre o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, ESPECIFICAREM AS PROVAS que pretendem produzir ou, de outro modo, sobre o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:14

Publicado Expediente em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, especificando as provas que pretende produzir, se houver, nos termos do art. 350 e 351, do CPC/2015.

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de contestação

28/10/2025, 10:37

Determinada a citação de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ - CNPJ: 08.767.154/0001-15 (REU)

03/09/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/07/2025, 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 11:01

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 11:01

Despacho

•03/09/2025, 11:37