Revisão Criminal 0821970-58.2025.8.15.0000 - TJPB

Revisão Criminal 0821970-58.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:57

Juntada de Certidão

18/05/2026, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

18/05/2026, 14:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2026, 21:56

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:30

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

05/02/2026, 09:30

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de parecer

24/01/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:13

Conclusos para despacho

30/10/2025, 21:09

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:04

Publicado Expediente em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DONILTON CURINGA DOS SANTOS REQUERIDO: 3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA - TJPB DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO 07 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Processo nº: 0821970-58.2025.8.15.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assuntos: [Furto Qualificado] Trata-se de Revisão Criminal em que o Requerente pede a absolvição dos crimes de Furto Qualificado (Art. 155, §3º, c/c §4º, II, e Art. 155, §3º, c/c §4º, II e IV, três vezes), em concurso material (Art. 69), todos do Código Penal, por argumentar a ausência de provas de sua autoria. Em pedido subsidiário, pede pela desclassificação dos crimes para Estelionato (art.171, do CP), ou pelo afastamento do concurso material. Ainda requer que o regime inicial de sua pena seja fixado no semiaberto, em detrimento do regime fechado. Tudo isso referente ao processo criminal n.º 0000584-95.2018.8.15.0211. Houve juntada de procuração específica para a presente demanda, contudo, a assinatura não é do requerente, mas do seu irmão, Dovanilton, também condenado no mesmo processo criminal, a dois anos e três meses de reclusão. Também não consta a cópia integral do processo, essencial para analisar o pedido revisional. Diante do exposto, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: I – regularizar a representação de seu patrono, providenciando a juntada de procuração com poderes específicos e assinada pelo requerente, além da juntada de seus documentos pessoais; e II - anexar aos autos cópia integral do processo criminal originário, nos moldes do art. 625, §§ 1o e 2º, do Código de Processo Penal. Intimação necessária. João Pessoa, 24 de outubro de 2025. Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Relator em substituição

29/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 09:30

Parecer

•24/01/2026, 20:10

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Publicado Expediente em 30/10/2025.

Todas as movimentações(22)